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Notícias / Política

04/07/2020 às 10:00

Presidente da Câmara garante conclusão das 5 CPIs este ano

Misael destaca que CPI do Paletó está próxima de ser finalizada

Eduarda Fernandes

Presidente da Câmara garante conclusão das 5 CPIs este ano

Câmara de Cuiabá

Foto: Assessoria

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), garante que os relatórios das cinco Comissões de Inquérito Parlamentar (CPIs) em andamento serão concluídos ainda este ano, até por uma questão legal. 

“Todas serão entregues os relatórios esse ano ainda. Não vai ficar nada para ano que vem, até porque não tem legalidade para isso. Há interesse da nossa parte na independência das CPIs”, disse em coletiva de imprensa virtual realizada nesta segunda-feira (29).

Sobre a CPI do Paletó, que investiga suposto recebimento de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Misael diz que está chegando ao final e que o vereador Toninho de Souza (PTB), relator, deve entregar o relatório nos próximos dias.

Os trabalhos da CPI do Paletó foram suspensos em março de 2018 por força de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que questionou a composição da CPI. As atividades foram retomadas em quatro de maio deste ano.

Até o momento, a comissão colheu três depoimentos, sendo eles do ex-governadro Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa Araújo e do servidor Valdecir Cardoso de Almeida, responsável por enquadrar a câmera que flagrou Pinheiro e outros deputados recebendo o que supostamente seria dinheiro de propina.

A CPI da Sonegação, proposta pelo vereador Chico 2000 (PL), apura suposta sonegação fiscal por parte de instituições financeiras instaladas na Capital. O vereador estima que, nos últimos cinco anos cerca de R$ 300 milhões foram sonegados, conforme indícios documentais já obtidos por ele.

A CPI do Saneamento investiga a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida. O aumento aprovado de 4, 602% pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) é considerado abusivo, e tem sido alvo de críticas por parte da população cuiabana.

A CPI do Feminicídio, proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), apura o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital. Visa identificar as razões pelas quais houve o aumento significativo de crimes contra a mulher registrada em Cuiabá. Além disso, ainda busca identificar de que modo poderá envolver todos os Poderes - Executivo Legislativo e Judiciário – neste desafio.

Também tramita no Legislativo municipal a CPI dos Aluguéis Fantasmas, que apura os contratos de locação de imóvel da Prefeitura de Cuiabá. Essa CPI foi proposta pelo vereador Chico 2000 (PL) em decorrência da denúncia envolvendo o aluguel de um prédio para a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, que nunca foi utilizado pela pasta.

Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo, são permitidos apenas cinco procedimentos concomitantemente. Desta forma, para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, se faz necessária o encerramento de alguma das CPIs já instauradas.

Nas últimas semanas, duas novas CPIs foram propostas, mas terminaram arquivadas. Uma delas foi a da Covid, que visava investigar os gastos com o controle do coronavírus em Cuiabá, proposta por Abilio Brunini (Podemos), e outra foi proposta por Toninho de Souza para apurar irregularidades no contrato de coleta de lixo na capital. 
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