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Notícias / Judiciário

30/06/2020 às 17:16

Apresentador e emissora de TV são acionados por atos homofóbicos

Oliveira Dias imitou o defensor público Vinicius Ferrarin Hernandez, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual.

Leiagora

Apresentador e emissora de TV são acionados por atos homofóbicos

Apresentador Oliveira Dias

Foto: Defensoria Pública de MT

A TV Nativa/Record Alta Floresta e o apresentador Welerson de Oliveira Dias foram acionados pela Defensoria Pública de Mato Grosso por dano moral coletivo contra a comunidade LGBTQIAP+.

Na ação, a Defensoria pede que a emissora, na pessoa de sua sócia-proprietária Vera Lúcia Cardoso, e o apresentador sejam condenados a pagar indenização de R$ 100 mil. O motivo é que no dia 17 deste mês, Oliveira Dias, como é conhecido, durante apresentação do programa Olho Vivo, imitou o defensor público Vinicius Ferrarin Hernandez, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual.

A ação civil pública foi impetrada nesta segunda-feira (29) pelo defensor público-geral Clodoaldo Queiroz e pelo defensor público Carlos Eduardo de Souza. Eles pontuam que é dever do Estado inibir condutas discriminatórias “que, a pretexto de entreter o público, causam humilhação e atentam contra a dignidade das minorias”.

Os defensores públicos também refutam a tese de que a liberdade de expressão possa ser usada como desculpa para praticar atos discriminatórios. “Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana. Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, diz trecho da ação.

Segundo o defensor público-geral, a liberdade de expressão é assegurada a todos, mas ela vem junto com a responsabilidade que se deve ter por tudo o que falamos. “A humilhação pública divulgada em emissoras de rádio e televisão, atentando contra a dignidade de todas as pessoas que se identificam como LGBTQIAP+, causou dano coletivo à honra desse grupo já tão vulnerabilizado e, por isso, iremos buscar, em nome de todos eles, a devida reparação”, garantiu Queiroz.

Clodoaldo asseverou que a Defensoria Pública, enquanto instrumento constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana, não pode admitir ofensas “grotescas e vexatórias” como as citadas.

Semana de Diversidade Sexual
A ação de combate à homofobia ocorre justamente na Semana de Diversidade Sexual, que vai de 29 de junho ao dia 3 de julho, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado no último domingo (28), que normalmente é marcado por paradas que tomam as ruas no mundo todo, mas ficou restrito às redes sociais este ano, por conta da pandemia de covid-19.

“A Defensoria Pública não poderia se furtar, na Semana da Diversidade Sexual, de coibir que isso pudesse ocorrer. Então, buscamos todas as imagens e declarações para que houvesse a propositura da ACP visando inclusive a reparação civil em relação à TV, que propagou essa mensagem subversiva à homossexualidade, bem como pugnando pela cominação de indenização por danos morais coletivos”, ressaltou o defensor Carlos Eduardo de Souza.

Atitude homofóbica
Segundo a Defensoria, o apresentador Welerson Dias demonstra clara intenção difamatória e postura homofóbica ao comparar sua fala e seus gestos com a entrevista do defensor público Vinicius Hernandez, concedida à TV no dia 15 de maio, em vídeo gravado e disponibilizado à emissora, não só pela reprodução das palavras, mas também pela entonação e trejeitos.

Embora tenha pedido que a entrevista fosse reproduzida na íntegra, o vídeo foi editado pela TV ao ser veiculado no programa Balanço Geral, que é transmitido, ao vivo, pela televisão e pelos canais no YouTube e Facebook da emissora.

Para a Defensoria, fica evidente que Dias estava imitando o defensor público, em tom jocoso, desrespeitoso e homofóbico, ao analisar trecho da entrevista não veiculado pela emissora de televisão, mas que consta no vídeo enviado pelo defensor.

“Da ‘atuação’ do apresentador, percebe-se, inclusive, que tal imitação é ‘brincadeira’ comum entre os membros da televisão, que excedem todo o tipo de responsabilidade jornalística para pessoalizar a discussão e ganhar visualizações, tratando com desrespeito e desprezo toda a comunidade LGBTQIAP+”, segue a ação.

Ainda de acordo com a Defensoria, no dia seguinte (18), em seu programa de rádio, Dias imitou novamente o defensor público, em mais uma demonstração de desapreço pela dignidade da comunidade.

De acordo com os autores da ação, a imitação homofóbica é fruto da ignorância e fomenta discursos de ódio em relação aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. “A violação explícita a direitos fundamentais dos gays é promovida pelo mais torpe dos fins: a audiência. Os direitos das minorias são utilizados como plataforma para que consiga projeção nos meios de comunicação e redes sociais”, sustentam os defensores.

O documento cita ainda o Relatório Kinsey, segundo o qual os homossexuais representam 16% da população mundial, sendo 10% de gays e 6% de lésbicas. “Ou seja, no Brasil, a comunidade LGBTI representa 35 milhões de habitantes. São 35 milhões de seres humanos que clamam por respeito, reconhecimento e dignidade”, diz outro trecho da ação, que arremata: “Basta!”

Punição
A ação civil pública cominatória, com pedido de liminar, solicita aplicação de multa de R$ 10 mil a cada declaração ou imitação homofóbica, discriminatória ou intolerante contra minorias afetivas, além de indenização de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, devendo o valor ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, regulamentado pela Lei no 9.008/95, com incidência de juros de mora desde a data do evento danoso (17 de junho).

A ACP também demanda a penalização dos requeridos a fazer a leitura de eventual condenação judicial no mesmo programa ou em similar, por duas ou mais vezes, pelo mesmo apresentador.

Outro lado
O Leiagora entrou em contato com a emissora e foi informado que a mesma ainda não foi notificada da ação e não irá se manifestar sobre o assunto no momento.

 
Com informações da assessoria

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