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05/07/2020 às 09:16

Conselheiros afastados há quase 3 anos já receberam mais de R$ 3,8 milhões

Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa e o caso ainda não foi sentenciado pela Justiça.

Eduarda Fernandes

Conselheiros afastados há quase 3 anos já receberam mais de R$ 3,8 milhões

Conselheiros afastados do TCE

Foto: Reprodução

Os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Walter Albano e Sérgio Ricardo, já receberam mais de R$ 3,8 milhões a título de remuneração, de outubro de 2017 a abril deste ano. Eles foram afastados dos cargos em 14 de setembro de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge.

Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O suposto esquema foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter pago R$ 53 milhões em propina aos membros da Corte, em troca da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Silval disse ter emitido notas promissórias ao então presidente do TCE, José Carlos Novelli, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá, que naquele ano era uma das cidades-sede do Mundial.

No dia em que a operação foi deflagrada, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo. Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.

Até hoje, quase três anos depois, a investigação segue sem desfecho, sem sentença, e esse é um dos motivos pelo qual as remunerações continuam sendo pagas. O outro é que o cargo de conselheiro do TCE é vitalício.

Os dados das remunerações estão disponíveis no Portal Transparência do TCE, cuja última atualização é referente ao mês de maio deste ano. Ao longo de todo esse período, eles receberam em valores líquidos, Antônio Joaquim R$ 762,3 mil, Waldir Teis R$ 688,6 mil, José Novelli R$ 757,4 mil, Sérgio Ricardo R$ 677,3 mil, Valter Albano R$ 849,5 mil.

Se for levado em conta a remuneração do mês de junho, ainda não publicada no Portal Transparência, mas considerando que eles receberam o mesmo valor desde janeiro deste ano, o montante chega a R$ 3,9 milhões.

Pedido negado
Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento dos 5 conselheiros.  Eles ficarão longe das funções por pelo menos mais 6 meses, a contar dessa decisão, proferida pelo ministro Raul Araújo. Eles pediram ao STJ a recondução ao cargo, argumentando que já havia se passado mais de dois anos desde seus afastamentos e, até então, o caso não teve desdobramentos.

16ª fase da Ararath
No dia 17 de junho deste ano, a Polícia Federal deflagrou a 16ª fase da Operação Ararath. Entre os alvos da ação estavam José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na chácara de Novelli e outro no buffet da esposa de Sérgio Ricardo.

Deflagrada em dezembro de 2013, a primeira fase da Operação Ararath visava apurar esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em Mato Grosso, por meio de empresas e factorings. A 15ª fase ocorreu em dezembro de 2017. Conforme o último balanço do MPF, já foram 275 mandados de buscas e apreensão, mais de 30 ações penais e três condenações, sendo que, em todas, entre os condenados estava o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes.

Esclarecimento do TCE
O Leiagora questionou ao TCE o motivo de as remunerações continuarem sendo pagas e a explicação repassada foi a que segue:

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que a decisão judicial que afastou cinco conselheiros não determinou a suspensão nos pagamentos dos benefícios.

Obedecendo a decisão cautelar, que ainda não transitou em julgado, continuam creditados normalmente os salários e 13°.

A remuneração paga é inteiramente regular e observa a todos os quesitos legais.

Em relação ao Portal Transparência, os dados referente ao mês de maio estão sendo inseridos. Quanto ao mês de junho, o TCE-MT ainda está no prazo para inserir os dados.

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