Considerando o aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e do novo coronavírus (Covid-19) no Estado, a curva epidemiológica ascendente, bem como as medidas emergenciais adotadas em Cuiabá e Várzea Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) decidiram prorrogar o retorno das atividades presenciais para 3 de agosto.
Na portaria conjunta (nº 94/2020), publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (29), os órgãos estabeleceram ainda que os prazos dos processos virtuais e não virtuais permanecem suspensos até 31 de julho. A partir de 3 de agosto, os prazos serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
O TCE-MT e o MPC também mantêm as demais disposições da portaria conjunta nº 67/2020 (clique aqui), publicada em 30 de abril, na qual foram definidas regras para o retorno das atividades presenciais e o novo horário de funcionamento dos órgãos, que será das 8h às 13h, inclusive para o atendimento dos jurisdicionados e do público externo.
Da assessoria
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