O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou para o dia 1º de setembro deste ano os prazos de vencimento das taxas de vistoria de veículos, de ocupação do solo, de licenciamento e funcionamento e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo anual pagos pelos taxistas. Além disso, também foi prorrogado para a mesma data a taxa de vistoria de veículos utilizados por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Para emitir o novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM), sem incidência de multa e juros, os interessados deverão acessar o site da Prefeitura de Cuiabá no endereço www.cuiaba.mt.gov.br ou procurar a Coordenadoria de TAXAS localizada no CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Campo Grande, esquina com a Rua Barão de Melgaço — Centro, quando este retornar o atendimento presencial.
A medida foi determinada no Decreto nº 7.973, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1º). Nela, o prefeito da capital busca atender ao pedido da Associação Mato-grossense dos taxistas, que tiveram notória redução na quantidade de passageiros, por conta da quarentena e do isolamento social determinado pelas autoridades.
Para Emanuel Pinheiro, não se pode deixar de considerar os impactos econômicos da pandemia sobre essa categoria profissional, que depende exclusivamente do seu trabalho diário para sobreviver. “O impacto econômico é muito forte. A Prefeitura vinha com trabalho técnico, sanitário muito delicado, casando o impacto econômico com o impacto sanitário e vice-versa. Estamos muito preocupados com um possível colapso econômico e social, sacrificando os trabalhadores que, com isso, podem até ficar sem condições de comprar sequer alimentos ou produtos para sua higiene pessoal e familiar, muito importante no combate a Covid-19. E como nossa prioridade é proteger a saúde e salvar a vida das pessoas, estamos tomando medidas como esta”, explicou o prefeito.
Assessoria
