Apesar de cumprir com o limite mínimo de investimentos na Educação e da Saúde, previstos na Constituição Federal, a Prefeitura de Cuiabá tem aportado cada vez menos recursos para essas áreas. A constatação foi feita pela conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, ao analisar as contas de governo de 2018 da prefeitura.
De acordo com o documento do TCE, no âmbito da educação, por exemplo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teria destinado, em 2018, exatos 25,06% da receita de impostos e transferências recebidos pelo município para serem investidos, o equivalente ao montante de R$ 286.203.701,88.
Apesar de estar dentro do que é previsto em lei, que é de, no mínimo, 25%, a prefeitura tem reduzido, anualmente, os valores investidos na área. Segundo a conselheira, a situação tem sido percebida desde 2015.
O histórico dos investimentos é claro: em 2015 a prefeitura destinou 44,31% dos valores arrecadados para a educação, enquanto no ano seguinte, em 2016, esse investimento foi de 31,2%. Já em 2017, na primeira gestão de Emanuel Pinheiro, os investimentos caíram para 27,85%, atingindo o mínimo de 25,06% em 2018, ou seja, a redução nos investimentos, de 2015 para 2018, foi superior a 43%.
O fato mereceu destaque por parte de Jaqueline, que observou que o baixo investimento na área da educação "provoca, ao longo do tempo, a necessidade de investimento maior em segurança", segundo escreveu em seu voto, com base em dados das ciências sociais.
A conselheira ainda destacou que, apesar de ter apresentado resultado acima da média nacional do IDEB de 2017, o município de Cuiabá teve piora na maioria dos itens avaliados quando comparados os anos de 2017 e 2018, entre eles a estrutura e os equipamentos das escolas.
"Assim, entendo importante recomendar que o gestor de Cuiabá priorize e se esforce para aplicar os recursos da educação de forma mais eficiente a fim de não somente cumprir os índices estabelecidos, mas melhorar a qualidade do ensino", sugeriu.
Da mesma forma Jaqueline observou os investimentos na área da Saúde. Consta em seu voto que a área da saúde também teve redução significativa nos valores empregados entre 2017 e 2018. Enquanto no primeiro ano Cuiabá investia 41,10% da receita base nessa área, em 2018 o percentual foi de 29,36%.
Apesar de não considerar os casos como irregularidades - como inicialmente havia sido apontado pelos auditores do TCE -, Jaqueline Jacobsen emitiu uma recomendação para que a gestão na área da Saúde também seja mais eficiente, "a fim de que seja entregue maior valor público à sociedade cuiabana, retribuindo os investimentos feitos por meio dos impostos em contraprestação de serviços públicos de qualidade", decidiu.
As contas do prefeito acabaram aprovadas nessa quarta-feira (1º) ao serem analisadas no pleno do TCE.
