Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso. O texto, enviado pelo governo, sofreu emendas e foi aprovado por maioria dos votos.
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (2), 17 parlamentares foram favoráveis à proposta. Seis votaram contra. São eles: Xuxu Dal Molin, Paulo Araújo, Elizeu Nascimento, Janaina Riva, Lúdio Cabral e Valdir Barranco. O deputado Faissal Calil, que está com coronavírus, esteve ausente na hora da votação.
O texto de base aprovado é o que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com apenas três emendas aprovadas. Mais de 30 haviam sido apresentadas. Os parlamentares, agora, analisam outras emendas que poderão ser incluídas no texto.
A PEC, para ser encaminhada para sanção do governo do Estado, precisa ser aprovada ainda na segunda votação.
Na mesma sessão os deputados também aprovaram, por 18 votos favoráveis, o projeto de lei complementar nº 06/2020, que trata da previdência complementar para os servidores e militares. Pelo texto, a adesão ao regime é facultativa.
Debates
A PEC da Previdência tem sido alvo de intensos debates desde o fim de 2019, ainda antes de ser apresentada. Ela chegou oficialmente na Casa de Leis em março e, desde então, precisou de sete sessões para finalmente ser aprovada. Os deputados estiveram em forte articulação nos bastidores, com reuniões inclusive com representantes dos servidores públicos.
Defensores dos servidores, os deputados João Batista e delegado Claudinei explicaram que entendem a necessidade do andamento da PEC da Previdência, e que se comprometeram a votar favorável porque houve comprometimento do governo em incluir outras emendas no texto, que seriam de seus interesses.
O delegado Claudinei também observou que já tinha sido contemplado com a alteração do texto feito ao longo da semana, com a inclusão de regras para a segurança pública. Batista argumentou que a proposta seria aprovada pela base e não daria um voto de protesto, mas teria conseguido um acordo para avançar com algumas emendas e por isso acabou votando favorável.
Valdir Barranco e Elizeu Nascimento, porém, foram taxativos ao afirmar que o governo não iria cumprir com o que havia sido prometido aos parlamentares.
