Por falta de consenso, os vereadores por Cuiabá adiaram mais uma vez a votação da reforma da previdência municipal. A matéria deve retornar a pauta de votação na sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (7).
O projeto chegou a ser remetido ao crivo do plenário nesta quinta-feira (2), mas os parlamentares não entraram num acordo sobre a aprovação da mensagem. Vereadores da oposição defendem a realização de uma audiência pública antes da votação.
Já os parlamentares da base governistas afirmam que diversos sindicatos representantes de categorias do funcionalismo público já se posicionaram a favor da medida.
A proposta trata da adequação da reforma da previdência da Capital, abrangendo os servidores efetivos municipais. A alteração será de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República.
Em Cuiabá, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. O prazo estipulado pela portaria de nº 1348 de 03 de dezembro de 2019 para adequação dos Estados e Municípios à Emenda Constitucional é até 31 de julho desse ano.
Além da adequação da aliquota, o Executivo manteve a faixa de isenção para os servidores inativos. Com isso, aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05 permanecerão isentos. Também será mantida a regra para aposentadoria de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.
A exceção é quanto aos professores que estão em sala de aula. Eles serão contemplados com uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
