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Notícias / Polícia

05/07/2020 às 08:00

Secretário fala sobre desafio de conter coronavírus nas penitenciárias e devolver cidadãos melhores à sociedade

Para Emanoel Flores, responsável pelo sistema penitenciário de MT, proporcionar trabalho é melhor forma de reduzir a reincidência

Luzia Araújo

Secretário fala sobre desafio de conter coronavírus nas penitenciárias e devolver cidadãos melhores à sociedade

Foto: Assessoria

Na última semana, o sistema prisional de Mato Grosso ganhou mais uma penitenciária com capacidade para mil presos, que trouxe um alívio momentâneo para a falta de vagas no Estado, porém neste momento de pandemia, o desafio é outro: proteger a população carcerária e servidores do novo coronavírus.

Atuamente, o estado tem cerca de 11,5 mil presos acumulados em pouco mais de 6,5 mil vagas, o que torna o desafio ainda mais complicado, devido à aglomeração.

 

Sobre o assunto, a reportagem do Leiagora conversou com o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp, Emanoel Flores, que falou sobre as principais ações realizadas no sistema penitenciário nos últimos anos, superlotação, trabalho dentro das unidades e as medidas tomadas para evitar a proliferação da Covid-19 no sistema prisional de Mato Grosso.

 

Leiagora - Com um ano e meio na função de secretário adjunto do Sistema Penitenciário do atual governo, qual o seu balanço sobre as ações realizadas nas unidades prisionais do Estado até o momento?

 

Emanoel - No ano de 2019, começamos a implantar um novo modelo de gestão, modernizando o sistema e começamos com a operação feita na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, retirando as tomadas das celas e realocando as pessoas privadas de liberdade na unidade penal. Depois ampliamos o número de salas de aula e oficinas de trabalho nas unidades do Estado. Inauguramos uma padaria na penitenciária de Rondonópolis e agora, com a pandemia, ampliamos o número de oficinas de costura, confeccionando máscaras para atender instituições filantrópicas e o sistema penitenciário e de segurança. E também comercializamos, junto ao Conselho da Comunidade de Cuiabá, revertendo esse recurso em forma de remuneração para os recuperandos e recuperandas que estão trabalhando na confecção delas. Então, temos evoluído muito nesses dois pilares que são a educação, na qual somos referência no Brasil, e na ampliação do número de frente de trabalho para mão de obra intra-muros. 

 

Também tivemos uma evolução na reforma e ampliações de algumas vagas no sistema, no trabalho em conjunto às forças de Segurança Pública e na aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário na aquisição de viaturas, armamentos e uniformes para os policiais penais. Podemos elencar ainda os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)  que foram firmados, sendo o atual que contempla a ampliação de mais 4 mil vagas, incluindo uma novo raio na PCE, Rondonópolis, Água Boa e Sinop, além de bloco de segurança máxima na penitenciária central. 

 

Leiagora - Uma das ações marcantes durante esta gestão, até agora, foi a operação na PCE. O que tem sido feito depois disso para evitar a entrada de entorpecentes, celulares e outros equipamentos eletrônicos nas unidades?

 

Emanoel - Na PCE temos o scanner corporal, raquete, banqueta, além do portal. Isso junto com a própria revista e o auxílio de câmeras, o que tem reduzido em mais de 90% a entrada de ilícitos na unidade, refletindo na própria Segurança Pública, com a redução da criminalidade. Então, eu acredito que é um trabalho com tecnologia junto à atuação dos policiais penais que se dedicam por amor ao que fazem e para ver o sistema cada dia melhor. Isso ocorre em todas as unidades penais, sendo que contamos com o scanner corporal nas maiores unidades e também o trabalho dos policiais que se dedicam a encontrar os ilícitos antes mesmo da entrada no sistema.

 

Leiagora – MT vive com o número de presos nas unidades prisionais sempre no limite ou em superlotação, mas esta semana o governo inaugurou uma nova unidade. O que ela representa, qual é a estrutura e como ela vai funcionar? 

 

Emanoel - Tínhamos um planejamento para ocupação da unidade de Várzea Grande e com a pandemia tivemos que realocar em teletrabalho os servidores que fazem parte do grupo de risco. Houve diversas licenças, também os que estão com suspeita de covid e os com covid confirmados. Com isso, estamos administrando o nosso efetivo a esse novo momento. Fizemos a ativação, inauguração e o recebimento da obra que foi fruto de um convênio do Governo Federal com contrapartida do Estado. Após essa entrega estamos fazendo algumas adequações ao projeto, como a tranca aérea, que já existia, mas, por determinação do governador, vamos automatizá-la. Vai ter também a instalação de um circuito de TV, o qual vai monitorar e abrir as celas automaticamente. 

 

Com a aglutinação das unidades de Poconé, Dom Aquino e Rosário Oeste, os servidores foram removidos e começarão a se apresentar na unidade. Assim como alguns da baixada cuiabana e do interior do Estado que mostraram interesse em vir trabalhar aqui. É uma unidade diferente de todas as demais. Ela irá funcionar com menos mão de obra e mais avanço tecnológico, sendo a primeira a funcionar dessa forma. A base do Serviço de Operações Penitenciárias Especiais (SOE) foi instalada na unidade levando mais segurança para o complexo penitenciário, que leva o nome de um servidor do sistema que faleceu de um ataque cardíaco. 

 

Os primeiros a irem para lá serão os recuperandos de baixa periculosidade e que tem perfil voltado ao trabalho. A penitenciária contará com dois projetos de trabalhos que são um viveiro e uma fábrica de artefato de concreto. O complexo terá 100% dos recuperando trabalhando.

 

Leiagora - O que precisa ser feito para acabar com a superlotação nos presídios e que seria eficaz para a redução da população carcerária, dando fim à reincidência?

 

Emanoel - Hoje mais de 90% daqueles que passam por algum tipo de trabalho dentro do sistema penitenciário, não retorna à criminalidade. Na unidade de Lucas do Rio Verde, tem uma fábrica de artefato de concreto, onde 100% das pessoas que passaram por lá não retornaram para o crime. Lá, o índice de reincidência é zero. A fábrica é um convênio que existe há 6 anos com a prefeitura e nesse período quem passou por essa frente de trabalho não retornou à criminalidade. Então, o primeiro ponto é proporcionar o trabalho, que são essas oficinas que estamos implantando. 

 

O outro ponto é a ampliação do número de vagas, que é o que vem sendo feito conforme o pacto que o Governo do Estado assinou para ampliar raios nas quatro maiores penitenciárias do Estado. Cada uma delas vai ganhar 480 novas vagas. Além disso, da construção de uma unidade com 256 vagas em Peixoto de Azevedo e mais uma unidade em Barra do Garças, somando tudo isso vamos chegar bem próximo da redução do déficit de vagas no Estado. 

 

Leiagora - Desde de março Mato Grosso enfrenta uma batalha contra o novo coronavírus. A doença já atingiu o sistema penitenciário, registrando a morte de servidores e presos. O que tem sido feito para evitar a proliferação do vírus nas unidades prisionais? 

 

Emanoel - Adotamos todos os protocolos de saúde das organizações mundial, nacional e estadual, assim como teve um plano de contingenciamento da própria Secretaria de Segurança Pública. Quanto aos óbitos de servidores em decorrência da Covid-19, nenhum estava trabalhando quando contraiu o vírus. Eles faziam parte do grupo de risco e estavam em casa. Lamentamos as perdas, mas não foram em atuação junto ao sistema. 

 

Quanto aos demais, tivemos um caso emblemático que foi na unidade de Alta Floresta, onde ocorreu um grande número de contaminados, entretanto em sua grande maioria era assintomático. Tinham dois idosos, que já tinham outros problemas de saúde e faziam parte do grupo de risco. Também foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos pela Secretaria de Segurança, pelo Departamento Penitenciário Nacional e Conselho da Comunidade da Capital, além de álcool e materiais de limpeza e higiene, que foram demandados para nossas unidades penais, onde são feitas as desinfecções diárias. Além dos testes rápidos que estão sendo realizados tanto nos recuperandos como nos servidores. 

 

Leiagora – Visitas virtuais e videoconferência para audiências com advogados e defensores foram adotadas para evitar a contaminação, o senhor acredita que essas ferramentas serão tendências pós-pandemia e poderão ajudar a evitar a entrada de produtos ilícitos?

 

Emanoel - No início da pandemia suspendemos as visitas. Passado mais de 30 dias, o vírus permaneceu, então, ampliamos para 100% dos estabelecimentos penais a instalação de videoconferências, a qual contempla não só a visita do recuperando à família, mas também os atendimentos aos advogados, defensores públicos e a realização de audiências judiciais. Hoje 100% de todas as unidades tem uma sala de videoconferência, que é utilizada para esses fins. Após adotar essas medidas nós publicamos uma portaria, junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria, que estabelece como seria os atendimentos na área de assistência jurídica e também o atendimento virtual da família, deixando um legado no sistema. 

 

Só tínhamos videoconferências em três ou quatro unidades, que atendia apenas a Justiça Federal e nós ampliamos para todas as unidades. E a tendência é essa, pois as audiências serão muito mais virtuais, do que presenciais, com exceção das audiências de júri. Isso é um ganho para a segurança do policial penal e também para a segurança interna da unidade que vai ficar com mais efetivo por não ter que realizar nenhum deslocamento. 

 

Leiagora - Quais são os planos para o sistema prisional nos próximos anos? O Estado vai inaugurar novas unidades penais? 

 

Emanoel - Até o final do ano, devemos inaugurar a unidade em Peixoto de Azevedo que irá contemplar o Estado com mais de 250 vagas. Ainda terá a construção da nova penitenciária em Barra do Garças e dos demais raios. Então, o nosso planejamento para o futuro é sanar o déficit de vagas para o sistema carcerário, principalmente na parte masculina. Hoje temos nas unidades femininas mais vagas do que mulheres. 

 

O outro ponto é implantar 100% de salas de aula nas unidades penais, além de oficinas de trabalho. E assim trabalhar o ciclo de separação do condenado e do provisório, fazendo a triagem daquela pessoa que cometeu o seu primeiro crime, para não ficar com os demais que já tem uma vida de atuação na criminalidade, fazendo com que a pessoa que entrou no sistema e tem o interesse de ser reinserido na sociedade, tenha a oportunidade de estudar e se qualificar profissionalmente. E os que não tem o interesse, fique separado dos demais. 
 

Hoje como temos um número reduzido de vagas, não conseguimos fazer totalmente essa separação, mas conseguindo essas vagas vamos separar e devolver, realmente, pessoas melhores para a sociedade. 

 
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