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Notícias / Judiciário

04/07/2020 às 08:20

Juiz desbloqueia bens de ex-secretário da Sinfra delator de mensalinho

A colaboração premiada do ex-secretário prevê a devolução de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 750 mil a título de ressarcimento ao erário.

Eduarda Fernandes

Juiz desbloqueia bens de ex-secretário da Sinfra delator de mensalinho

Juiz Bruno D’Oliveira Marques

Foto: TJMT

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Juliano Viriato, conseguiu se livrar do bloqueio que havia recaído sobre seus bens. A indisponibilidade, cujo montante não é citado na decisão, foi determinada em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que investiga o suposto esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, durante a gestão do então governador Silval Barbosa.

Valdísio é delator em um processo que apura esquema de pagamento de “mensalinhos” a deputados estaduais. O ex-secretário pediu a suspensão do decreto de indisponibilidade de bens, pois o acordo de colaboração já prevê o ressarcimento ao erário. Contudo, a Justiça, em decisão anterior, negou o pleito e cobrou que Viriato comprovasse o cumprimento do acordo.

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (3), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, liberou o montante bloqueado, pois Valdísio conseguiu comprovar que já pagou uma parcela de R$ 350 mil, outra de R$ 385 mil e entregou um imóvel avaliado em R$ 880 mil.  

Viriato chegou a recorrer à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e apresentou os comprovantes que demonstram sua adimplência com as cláusulas do acordo. A colaboração premiada do ex-secretário prevê a devolução de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 750 mil a título de ressarcimento ao erário.

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