Cuiabá, sexta-feira, 07/08/2020
16:46:32
informe o texto

Notícias / Judiciário

06/07/2020 às 18:29

Associação vai à Justiça para que eleição do Crea seja online

As eleições do sistema Confea/Crea estavam agendadas de forma “presencial” para o dia 15 de julho, expondo profissionais, funcionários e candidatos ao coronavírus

Eduarda Fernandes

Associação vai à Justiça para que eleição do Crea seja online

Crea-MT

Foto: Crea-MT

A Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Norte de Mato Grosso (Aenor), juntamente com um grupo de profissionais, entrou com uma ação com pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a eleição do Sistema Confea/Crea, agendada para o próximo dia 15, ocorra de forma virtual. O argumento é a gravidade da situação instalada em Mato Grosso decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O pedido tem como objetivo evitar prioritariamente a exposição de profissionais, funcionários e candidatos à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Mato Grosso (Crea-MT) ao novo vírus, tendo em vista que muitos deles são do grupo de risco. Além de adequar o certame às normas sanitárias que impuseram quarentena obrigatória à maioria dos municípios mato-grossenses.

“Havendo viabilidade legal, técnica e financeira para realizar a eleição online, não poderíamos concordar com o retrocesso de uma eleição presencial e em cédula, ainda mais no momento delicado em que estamos vivendo do ponto de vista da saúde pública”, afirma a engenheira civil Silvia Romfim, presidente da Aenor.

Romfim acrescenta que a eleição via internet atende à Resolução 114/2019, que disciplina que as eleições para o Sistema ocorram de forma segura, tanto na legitimidade de seus atos, como na segurança e saúde de todos os envolvidos no referido processo democrático. Um entendimento parecido foi acatado pelo TRF de São Paulo, que no dia 2  deste mês determinou ao Crea-SP que editasse as normas eleitorais a fim de viabilizar as eleições online no dia 15 de julho.

A associação pontua que, apesar da grave situação pandêmia, a Comissão Federal Eleitoral do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) “ignorou todos os riscos e apelos e manteve as eleições gerais para o dia 15 de julho na forma presencial, com votação por urnas convencionais, mediante cédulas oficiais e apuração manual (Deliberação CEF 130/2020, de 29/06/2020)”.

Consta ainda nos autos que o presidente em exercício do Crea-MT, Joaquim Paiva de Paula, pediu que a CEF determinasse que votação e a totalização dos votos ocorresse pela internet, contudo, o pedido não foi atendido.

“Ao contrário do entendimento que consta na decisão da Comissão Eleitoral, as medidas preventivas determinadas não seriam suficientes, tanto que as autoridades locais de diversos municípios já inviabilizaram por completo a realização das eleições, a exemplo de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e outras cidades onde há inspetorias do Conselho”, pontua Silvia Romfim.

Tendo em vista a urgência na adoção da medida, os requerentes, como prova de que ainda é possível ser realizada a eleição via internet, solicitaram orçamento de empresa especializada em eleição online, cuja instalação do software e disponibilização do sistema leva apenas 10 dias, sendo que tal contratação está contemplada nas situações descritas no art. 24 da Lei 8.666/93, que elenca os casos de dispensa de licitação.

 
Com informações da Assessoria

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet