Cuiabá, domingo, 09/08/2020
00:58:13
informe o texto

Notícias / Política

08/07/2020 às 17:04

AL aprova PLC que concede benefícios fiscais a produtores de ração, milho, ovo e carne

O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis, dois contrários, duas ausências e duas abstenções.

Eduarda Fernandes

AL aprova PLC que concede benefícios fiscais a produtores de ração, milho, ovo e carne

Sessão da Assembleia

Foto: Reprodução

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (8), em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2020 que autoriza, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais a indústrias que lidam com milho beneficiado, produção de ovo, ração para cães e gatos, carne processada e carne processada compactada.

O PLC foi aprovado por 16 votos favoráveis, dois contrários, duas ausências e duas abstenções. O artigo 1º do projeto estabelece que o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fica autorizado a definir e/ou alterar, com início de vigência neste ano, os percentuais de fruição de benefícios fiscais nas operações interestaduais fixados para os submódulos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Leia também - Após acionar a Justiça, governo aguarda chegada de 50 respiradores ainda nesta quinta

A justificativa ressalta que “durante este período crítico e nebuloso foram tomadas diversas providências objetivando o isolamento social, o Estado tem limitado suas ações e atuações, o que atinge diretamente ao desenvolvimento industrial e comercial, assim é necessário assegurar medidas temporárias que permitam a continuidade até a superação da pandemia, e o retorno à normalidade da vida social”.

Críticas
O deputado estadual Lúdio Cabral disse que o PLC é mais um exemplo de por quais interesses o Estado é governado. Afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) não toma qualquer iniciativa para assegurar o acesso à alimentação da merenda escolar para os alunos das escolas públicas estaduais. Também não cria alternativa para fazer aquisição direta de produtos da agricultura familiar, de produtores que têm produtos à disposição e estão perdendo pela dificuldade de comercialização, e distribuição tanto para alunos da escola pública, quanto para a população que está em situação vulnerável hoje por conta da pandemia.

“Ao mesmo tempo, continua produzindo benefícios para a sua turma, para os gigantes do agronegócio, os gigantes da indústria, permitindo a possibilidade de nova revisão dos incentivos fiscais, das renúncias fiscais, o que já foi feito no ano passado com muito privilégio para esses setores”, disse.

Elogios
Carlos Avalone (PSDB), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto argumentando o PLC garante a manutenção de empresas com as portas abertas e, consequentemente, de empregos, bem como a produção de alimentos.

Porque essa Casa é ampla, ela discute interesse de todos do Estado. Também os empresários, como o povo, estão passando dificuldade e este projeto aqui não está abrindo porteira, não está abrindo nada por decisão do presidente”, disse em referência à cobrança de Eduardo Botelho (DEM) quanto aos segmentos que seriam atendidos, o que foi incluído hoje.

“São pequenos ajustes, não tem nada aí que seja absurdo e simplesmente para melhorar a arrecadação do Estado e não para perder a arrecadação”, acrescentou.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet