O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a defender o projeto de lei que trata da Reforma da Previdência e criticou a postura dos parlamentares do Partido Trabalhista (PT), alegando que eles defendem a desigualdade entre os servidores.
“Temos deputados do PT, que defendem o PT, que diz que o PT defende o trabalhador, mas a grande maioria dos trabalhadores vai se aposentar com 65 anos de idade. Então, porque que eles querem que outros se aposentem com 50 anos, 15 anos a menos? As pessoas têm que ser tratadas com direitos iguais, porque todos somos cidadãos e pagamos impostos”, alfinetou.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso conta com dois parlamentares petistas. Trata-se de Lúdio Cabral e Valdir Barranco. Ambos já se posicionaram contrário a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que tramita na Casa de Leis sobre a reforma da previdência.
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Mendes, entretanto, afirma que a alteração no sistema previdenciário de Mato Grosso é necessária para evitar que o Estado quebre daqui a alguns anos. Além disso, iguala o regime de aposentadoria do regime Federal. O governador destacou ainda que 95% dos cidadãos homens vão se aposentar com 65 anos de idade, já as mulheres com 62 anos.
"Os 5% dos mato-grossenses que trabalham nas prefeituras e no estado, não podem ter esse privilegio de se aposentar com 45 anos de idade como muitos querem. É isso que nós estamos discutindo nesse momento. Porque senão vai quebrar e lá na frente não vai ter dinheiro. Se a gente não toma a medida correta, um dia a conta chega”, enfatizou.
O democrata vai ainda mais além e pede a contribuição do funcionalismo público para vencer esse debate no Parlamento Estadual.
“Eu peço a você cidadão que nos ajude também, porque quem vai pagar a conta é vocês, somos nós trabalhadores. Isso é pro bem de todo mundo, porque se faltar dinheiro lá na frente, vai acontecer o que já aconteceu em alguns estados", comentou Mendes, lembrando do Rio Grande do Sul que está com três meses de salários atrasados.
A PEC já foi aprovada pelo Legislativo em primeira votação. Agora, os parlamentares analisam outras emendas que poderão ser incluídas no texto em sua redação final.
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Em suma, a proposta encaminhada pelo Governo do Estado altera a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, ambos precisam ter, no mínimo, 25 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria. No entanto, só receberá o salário integral aquele que se aposentar com 40 anos de serviço.
O Governo do Estado optou por implementar a reforma da previdência de forma fatiada. No início do ano, o Legislativo de Mato Grosso aprovou um projeto de lei complementar que elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Após a aprovação desta segunda etapa, o governador Mauro Mendes (DEM) afirma que o Estado irá contratar uma empresa especializada em estudo atuarial, o que irá mostrar o comportamento da previdência ao longo de 35 anos.
As alterações visam equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso, tendo em vista o déficit financeiro de R$ 1,328 bilhão e 2019, e um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.
