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09/07/2020 às 09:55

Cuiabá cita 'dano irreparável' e pede urgência em ação que pode barrar quarentena

A prefeitura alegou ainda que o Judiciário causou interferência e "o obrigou" a editar um decreto que permite o funcionamento das atividades essenciais sem controle de horário

Camilla Zeni

Cuiabá cita 'dano irreparável' e pede urgência em ação que pode barrar quarentena

Foto: Luiz Alves/Secom

"O perigo de dano irreparável é evidente, já que a determinação de medidas de biossegurança sem qualquer estudo técnico/científico coloca em grave risco a saúde pública". Com esse argumento, a Prefeitura de Cuiabá cobrou agilidade e urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do processo que pode suspender a quarentena obrigatória no município.

O pedido foi protocolado pelo procurador Allison Akerley da Silva às 23h57 da noite dessa quarta-feira (8), em uma reclamação que aguarda, desde o dia 30 de junho, análise do ministro Gilmar Mendes. Contudo, como o STF entrou em recesso forense no dia 2 de julho, o município pediu que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, faça a análise do caso.

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Nessa reclamação, a prefeitura alegou que a decisão do STF que reconheceu a autonomia dos prefeitos para decidirem as medidas de prevenção ao coronavírus foi violada.

A prefeitura também apontou que o Judiciário causou interferência em suas decisões e "o obrigou" a editar um decreto permitindo que 52 atividades consideradas essenciais pelo governo federal possam funcionar sem qualquer controle de horário.

"Portanto, a decisão combatida acabou por chancelar medida menos restritiva de combate a covid-19 do que as outrora determinadas pelo Município de Cuiabá, em total contrassenso a própria fundamentação da mesma", argumentou.

Quarentena cuiabana

A medida, que está em vigor em Cuiabá desde o dia 25 de junho, foi determinada pelo juiz José Lindotte, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público e levou em consideração, entre outros fatores, duas situações: 1) Cuiabá é classificada como uma cidade com alto risco de contágio da covid-19 pelo governo do Estado; 2) Mato Grosso enfrenta, há quase um mês, o colapso na saúde pública, com falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva.

Desde então o município de Cuiabá tem recorrido dessa decisão. A alegação principal é de que o Judiciário está interferindo nas decisões municipais e sem conhecimento técnico necessário para analisar a situação da covid.

Os desembargadores Rui Ramos e Carlos Alberto da Rocha, este último presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já negaram dois recursos. Então, Cuiabá acionou o STF.  Um dos recursos foi analisado por Dias Toffoli nessa quarta-feira (8), quando ele negou o pedido para impedir a quarentena.

Na última terça-feira (7), o Ministério Público pediu a prorrogação da quarentena obrigatória, que foi determinada não só para Cuiabá, mas também para Várzea Grande. O juiz José Lindotte determinou, contudo, uma audiência para essa quinta-feira, para analisar o pedido.
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