O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) por suspeita de falhas nos plantões médicos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do antigo Pronto-Socorro Municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, responsável pela investigação, o caso foi apontado inicialmente pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), que revelou que as unidades ficaram sem médicos plantonistas em todos os sábados de janeiro deste ano.
O MPE, então, oficiou a Secretaria de Saúde, pedindo informações sobre essas falhas na escala dos plantões médicos, e ainda como estava sendo feito o controle de assiduidade dos médicos que atuam especificamente nas alas pediátricas.
Conforme a Secretaria, naquela época, cinco médicos pediatras estavam de férias e três afastados. Pelos documentos apresentados, o MPE constatou regularidade em alguns dias e falha em outras datas.
Análise do MPE em dados do governo federal apontaram que no antigo pronto-socorro existiam 18 leitos de UTIs, entre pediátricos e neonatal. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), para essa quantia de leitos é necessário pelo menos dois médicos de rotina e dois médicos plantonistas, sendo 1 para cada 10 leitos.
Não bastasse a falta de profissionais, o promotor ainda anotou que houve a rescisão contratual com a empresa responsável pelos serviços nas UTIs pediátricas em março, "o que, por decorrência, implica no agravamento da situação já deficitária apontada".
Alexandre Guedes lembrou ainda que, dias depois, teve início o estado de emergência em razão da covid-19, o que precarizou ainda mais os recursos humanos para atenderem as UTIs.
"Assim, ante os fatos noticiados e das prováveis consequências advindas da falta dos serviços de saúde em questão, diga-se, de singular importância e que não admitem interrupção sob pena de graves prejuízos aos usuários do SUS que deles necessitem, primordial a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos da sociedade e no zelo pela observância dos direitos constitucionais por parte do poder público", anotou.
O caso segue agora em investigação.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, que respondeu o seguinte:
Em relação ao inquérito civil sobre os plantões médicos das UTIs pediátricas no antigo Pronto Socorro em janeiro de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde informa:
- Em janeiro de 2020 a maior parte da a equipe pediátrica do antigo Pronto Socorro já estava atendendo no Hospital Municipal de Cuiabá, para onde as crianças passaram a ser atendidas nos casos de urgências, emergências e eletivos.
- Apenas uma pequena parte da equipe pediátrica continuou no antigo Pronto Socorro.
- Com o planejamento de transformar o antigo PS em Hospital da Família - HFAM, não haveria necessidade de contratação de uma equipe inteira de pediatria para o hospital enquanto o HFAM não ficasse pronto, pois seria um gasto desnecessário de dinheiro público.
- Devido à pandemia de coronavírus, o antigo PS começou a ser utilizado como Hospital de Referência para Covid-19 no mês de março, e a pediatria voltou a ser utilizada. Para isso foi realizada a contratação de uma empresa para atender a pediatria, cirurgias e UTIs, que no momento atende crianças com COVID-19 confirmada ou suspeita.