Investidores questionam PL de regularização fundiária e governo diz que pressão é da 'concorrência'
Tereza Cristina também explicou que a proposta não retirou nenhuma determinação da legislação vigente e que a regularização será feita com instrumentos modernos
Membros do Governo Federal se reuniram com representantes de fundos de investimentos estrangeiros em um encontro virtual para esclarecer o projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2.633) no Brasil. O PL que tramita no Congresso Nacional causou preocupações levantou questionamentos sobre o aumento no desmatamento da Amazônia.
O vice-presidente Hamilton Mourão participou da reunião e tirou dúvidas dos investidores. Ele reafirmou que o governo se compromete com o combate ao desmatamento ilegal e promove atividades econômicas sustentáveis na região. Segundo Mourão, o crescimento do Brasil no setor agropecuário pode gerar pressões externas para o país.
“Não há dúvidas de que seremos em breve a maior potência agrícola do mundo. E é óbvio que aqueles que serão incomodados pelo avanço da produção brasileira buscarão de alguma forma impedir que essa produção evolua como vem ocorrendo. Então, vamos sofrer pressões. Uma dessas pressões é dizer que o Brasil está destruindo a Amazônia para produzir alimentos, o que não é uma verdade”, explicou Mourão.
Durante a reunião, que ocorreu nessa quarta-feira (8), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina disse aos participantes que o PL será importante para a preservação ambiental da Amazônia. Segundo ela, houve uma distorção sobre os efeitos da medida.
“Eles queriam saber se realmente têm chance de que com esse projeto aprovado aumentaria desmatamento na Amazônia. Muito pelo contrário, deixamos claro que isso vai dar um nome, aquelas terras terão donos. Então, eles passarão a estar dentro da legislação brasileira. Vão ter o título, e portanto terão que cumprir as regras ambientais do governo. Com isso, acreditamos que teremos um controle maior daquela região”, disse.
A ministra também explicou que a proposta não retirou nenhuma determinação da legislação vigente. “Vamos modernizar o sistema para poder fazer essa regularização através de ferramentas modernas, como sensoriamento remoto. Podemos ganhar tempo fazendo isso com maior agilidade para que realmente se efetive essa regularização tão importante, não só para a Amazônia mas para o Brasil todo”, avaliou.
O governo ainda explicou que a agricultura de exportação brasileira não é feita na Amazônia e nem precisa avançar sobre essas terras. São áreas que não contam com infraestrutura de transporte e cujos solos não são adequados ao plantio. Hoje, o bioma amazônico responde por apenas 2% da produção agrícola e 14% da pecuária.
Os ministros da Casa Civil, Braga Netto, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, das Comunicações, Fabio Faria, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participaram da reunião.
Com Assessoria
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