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Notícias / Judiciário

10/07/2020 às 15:18

Justiça Federal manda PS de Cuiabá disponibilizar 10 UTIs pediátricas de forma definitiva

Município já teria recebido verba do Ministério da Saúde, porém os leitos ainda não estavam em funcionamento

Eduarda Fernandes

Justiça Federal manda PS de Cuiabá disponibilizar 10 UTIs pediátricas de forma definitiva

Foto: Vicente Aquino

A Justiça Federal determinou o funcionamento efetivo, de forma definitiva e contínua, dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) II Pediátricos covid-19 do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

Conforme a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o município havia habilitado, temporariamente, 10 leitos de UTI II Pediátricos Covid-19 junto ao Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 1.239, de 18 de maio de 2020) e, assim, recebido antecipadamente, por 90 dias, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde R$ 1,4 milhão.

O valor é referente à diárias de R$ 1,6 mil para a disponibilidade do serviço de saúde, independentemente da efetiva ocupação do leito de UTI por paciente com covid-19.

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Porém, após fiscalizações realizadas por órgãos e entidades, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo ausência de providências para disponibilização de respiradores recebidos aos pacientes com covid-19, estrutura deficiente da UTI Pediátrica para atendimento dos pacientes, precariedade da estrutura da unidade hospitalar para atendimento.

Também foram detectadas escassez de profissionais (UTI e farmácia) para atendimento aos pacientes na unidade hospitalar e intimidação dos profissionais de saúde que reclamam das condições deficientes para atendimento aos pacientes.

Foi ainda notado pelas fiscalizações o comprometimento do suprimento dos medicamentos diante da falta de pessoal da farmácia da unidade hospitalar e a inobservância das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde quanto à redução e contenção da covid-19.

A Justiça Federal, na decisão, argumenta que “impende reconhecer que os elementos suscitados, somados ao notório crescimento dos casos confirmados de contágio pela covid-19 no estado de Mato Grosso, impõem considerar que, no caso em apreço, o deferimento do pedido de urgência afigura-se como medida extremamente urgente e necessária”.

Dessa forma, o município de Cuiabá e o estado de Mato Grosso, no âmbito de suas competências, deverão adotar as providências necessárias ao funcionamento efetivo dos 10 leitos de UTI II Pediátricos Covid-19 do HPSMC habilitados junto ao Ministério da Saúde, enquanto durar a habilitação.

O município de Cuiabá deverá disponibilizar também os referidos 10 leitos para a Central de Regulação de Urgência Emergência (Crue) Estadual, de modo a atender o pactuado no Plano Estadual de Contingência em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A União e o estado de Mato Grosso deverão fiscalizar, in loco, de forma definitiva e contínua, ordinária (quinzenalmente) e extraordinariamente (sempre que noticiada a falta de recursos humanos, insumos, medicamentos ou materiais), comunicando ao juízo a plena e efetiva prestação dos serviços de saúde referentes aos 10 leitos de UTI II Pediátrico covid-19 do HPSMC.

O cumprimento deverá ocorrer em até 72 horas, devendo a União e o estado de Mato Grosso comunicar ao juízo em até 48 horas. O não cumprimento da decisão ensejará a aplicação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, para cada ente, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis.
Com informações do MPF
Outro lado
Sobre a Ação Civil Pública que o MPF entrou contra o município de Cuiabá sobre o funcionamento dos leitos de UTI Pediátrica do Hospital de Referência para Covid-19, antigo Pronto Socorro, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

-Os 10 leitos de UTI Pediátrica estão montados e em funcionamento. Foi montado inclusive um leito neonatal.
-Nesta sexta-feira (10), estão ocupados 3 leitos de UTI Pediátrica e 7 estão desocupados.
-Todas estas vagas estão à disposição da Central de Regulação.
-O Ministério Público já foi informado oficialmente de que os leitos estão em pleno funcionamento.

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