O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu da decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que negou o pedido para derrubar a quarentena coletiva obrigatória na Capital. Nessa sexta-feira (10), interpôs um agravo regimental pedindo que o próprio Toffoli reconsidere sua decisão.
“O agravo regimental tem um condão de rever a decisão própria dele. Ele mesmo que aprecia. Praticamente é o mesmo pedido, alegamos invasão de competência da Justiça Estadual, mas formalmente é um pedido de reconsideração da própria decisão dele. Está protocolado, já está concluso e estamos aguardando a decisão”, disse o procurador geral de Cuiabá, Marcus Brito, em entrevista ao Leiagora.
Toffoli negou seguimento à Suspensão de Tutela Provisória (STP). Este recurso questiona a decisão do desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, que, no dia 25 de junho, negou o pedido da prefeitura e manteve a decisão do juiz José Luiz Lindote, da Vara Especializada de Saúde Pública de Mato Grosso, que determinou a quarentena obrigatória atendendo um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Outra chance
A prefeitura ainda aguarda decisão sobre uma petição juntada no bojo de uma Reclamação, também no STF, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A reclamação é diretamente contra a decisão do juiz José Luiz Leite Lindote. Protocolada no dia 30 de junho, alega que a Justiça mato-grossense contrariou entendimento do STF, de que os prefeitos municipais têm autonomia para decidir as medidas de prevenção à covid-19.
Já a petição requer que o feito seja apreciado por Dias Toffoli, tendo em vista que o STF está em recesso forense e o caso é urgente.
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