O Ministério Público de Mato Grosso abriu um inquérito para apurar suposto tratamento discriminatório nos concursos públicos de ingresso na Polícia Militar do Estado. Conforme o órgão, isso acontece por meio do número restrito de vagas a serem ocupadas por mulheres.
O promotor de Justiça Alexandre Guedes, responsável pelo procedimento, explica que chegou ao órgão uma denúncia de discriminação de gênero no edital do Curso de Formação de Oficiais ofertado em 2014, por meio do qual o Estado limitou em 10% das vagas a participação de candidatas do sexo feminino.
De acordo com as normativas de ingresso na carreira militar, dispostas na Lei Complementar 529/2014, a limitação existente é de 20% das vagas previstas no edital.
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Guedes destaca que essas limitações violam o princípio da igualdade disposto na Constituição Federal e contraria ainda a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas, assinada pelo Brasil.
"A situação sob exame configura aparente lesão ao direito fundamental de igualdade gravado no Art. 5º, I, da Constituição da República, bem como, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", afirma o promotor, ao determinar a apuração do caso, no dia 10 de julho.
De acordo com a assessoria da PMMT, atualmente a corporação conta com 573 policiais femininas, sendo 100 delas oficiais e 473 praças (soldado, cabo ou sargento).
Outro lado
Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada sobre a investigação.
