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Notícias / Judiciário

14/07/2020 às 10:21

Repasses de R$ 92 milhões para combate à covid-19 em Cuiabá e MT são investigados pelo MPF

Ministério Público quer saber como foram aplicados os valores que foram enviados de forma extraordinária para combater a pandemia

Camilla Zeni

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) abriu investigações para apurar onde foram aplicados R$ 92 milhões que foram enviados pelo governo federal para ações de combate a pandemia da covid-19 em Cuiabá e no estado de Mato Grosso.

As apurações foram determinadas pela procuradora da República Denise Nunes Slhessarenko, no dia 8 de julho. As portarias constam no Diário Oficial desta terça-feira (14).

A procuradora cita que foram enviados, até o dia 30 de abril, R$ 92.360.000, para Cuiabá e o governo do Estado adotarem medidas para combater a pandemia, de acordo com o Tribunal de Contas da União.

Destaca que o Sistema Único de Saúde é de responsabilidade de todos os entes da federação, ou seja, tanto do governo federal quanto das gestões estaduais e municipais, cabendo a essa última a promoção da rede primária de saúde.

O MPF ainda observa que, em razão das verbas públicas, é necessário dar transparência quanto às contratações e aquisições feitas com os valores, principalmente no que concerne às ações de enfrentamento à pandemia, uma vez que esses recursos foram recebidos de forma extraordinária.

A procuradora observa que, diante do momento de calamidade pública, os gestores têm adotado dispensa de licitação para evitar a burocracia na hora da contratação, o que merece uma atenção redobrada.

"Considerando ser imperativo apurar se o município aplicou de maneira eficiente e hígida os recursos recebidos da União, bem como se publicizou as despesas decorrentes das ações de saúde no Portal da Transparência, seguindo os princípios da autenticidade, integridade e atualidade das informações [...], resolve converter a notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas", decidiu a procuradora.

As investigações são movidas contra o Estado, a prefeitura de Cuiabá e ainda Nova Brasilândia, Porto dos Gaúchos, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Juara, Colniza, Primavera do Leste, Aripuanã, Nobres, Nova Maringá, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santo Afonso, Sapezal, Tangará da Serra e Arenápolis.

Outro lado

O Leiagora procurou as assessorias do governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá para comentar o assunto, mas não teve retorno até a publicação da matéria.

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