O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) abriu investigações para apurar onde foram aplicados R$ 92 milhões que foram enviados pelo governo federal para ações de combate a pandemia da covid-19 em Cuiabá e no estado de Mato Grosso.
As apurações foram determinadas pela procuradora da República Denise Nunes Slhessarenko, no dia 8 de julho. As portarias constam no Diário Oficial desta terça-feira (14).
A procuradora cita que foram enviados, até o dia 30 de abril, R$ 92.360.000, para Cuiabá e o governo do Estado adotarem medidas para combater a pandemia, de acordo com o Tribunal de Contas da União.
Destaca que o Sistema Único de Saúde é de responsabilidade de todos os entes da federação, ou seja, tanto do governo federal quanto das gestões estaduais e municipais, cabendo a essa última a promoção da rede primária de saúde.
O MPF ainda observa que, em razão das verbas públicas, é necessário dar transparência quanto às contratações e aquisições feitas com os valores, principalmente no que concerne às ações de enfrentamento à pandemia, uma vez que esses recursos foram recebidos de forma extraordinária.
A procuradora observa que, diante do momento de calamidade pública, os gestores têm adotado dispensa de licitação para evitar a burocracia na hora da contratação, o que merece uma atenção redobrada.
"Considerando ser imperativo apurar se o município aplicou de maneira eficiente e hígida os recursos recebidos da União, bem como se publicizou as despesas decorrentes das ações de saúde no Portal da Transparência, seguindo os princípios da autenticidade, integridade e atualidade das informações [...], resolve converter a notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas", decidiu a procuradora.
As investigações são movidas contra o Estado, a prefeitura de Cuiabá e ainda Nova Brasilândia, Porto dos Gaúchos, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Juara, Colniza, Primavera do Leste, Aripuanã, Nobres, Nova Maringá, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santo Afonso, Sapezal, Tangará da Serra e Arenápolis.
Outro lado
O Leiagora procurou as assessorias do governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá para comentar o assunto, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
