O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou à Procuradoria Geral da Casa de Leis o relatório final elaborado pela CPI do Paletó, a qual investigou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por obstrução de justiça e recebimento de propina.
A consulta à procuradoria é necessária para sanar dúvidas quanto à necessidade de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ao quórum de votação.
A maior dúvida é quanto à votação. Isto porque, cada punição sugerida pela Comissão prevê um quórum diferente de votação. O relatório pede o afastamento do chefe do Executivo Municipal por 180 dias, a abertura de uma Comissão Processante contra o emedebista, e ainda a remessa de todo o trabalho feito pela CPI aos órgãos de controle.
Para o afastamento, a situação é prevista na constituição estadual e necessita de 2/3 dos vereadores, ou seja, 18 votos. Já com relação ao processo de cassação, prevê uma votação de maioria simples, ou seja, 13 votos.
“Recebi os dois relatórios da CPI, já encaminhei para a Procuradoria Geral da Casa, dei ciência ao plenário e assim que a procuradoria devolver vai ser votado. Não vou fazer nada no afogadilho, não vou fazer nada sem a consulta a Procuradoria”, garantiu o petebista.
No que se refere à questão política, Misael afirma que o Parlamento Municipal está focado em auxiliar o Poder Executivo a enfrentar este momento de pandemia, em decorrência do novo coronavírus.
“Nós estamos focados na pandemia, na gestão publica, em cuidar das pessoas, mas o Parlamento é isso, tem esse debate. Já havia uma CPI em andamento, finalizou e agora precisa ser votado em plenário”, pontuou.
De acordo com ele, ainda na há previsão de quando o relatório será submetido ao crivo do plenário para votação. ”Quando a Procuradoria devolver com a especificação dos ritos, será votado”, finalizou.
