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Notícias / Agro e Economia

15/07/2020 às 16:16

Governo define regularização fundiária da região amazônica como prioridade

A ministra Tereza Cristina disse que ainda precisam definir por qual estado vão começar os trabalhos

Edyeverson Hilario

Governo define regularização fundiária da região amazônica como prioridade

Foto: Reuters

O governo federal irá iniciar a regularização fundiária de propriedades com até quatro módulos fiscais na Amazônia. O anuncio foi feito após uma reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quarta-feira (15).

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, que também participou do encontro disse que ainda está sendo avaliado por quais estados a iniciativa irá começar. Ela adiantou que “será uma ação integrada, onde nós não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas”.

Segundo ela, depois da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2.633), será possível dar mais agilidade na regularização e propriedades com mais de 4 módulos.

A  ministra da Agricultura explicou que, para viabilizar a regularização fundiária, são exigidos vários documentos que serão analisados pelo Incra, comprovando a propriedade da terra. “Depois, vai para a análise presencial ou não, dependendo do número de módulos que essa pessoa tem”. Vale ressaltar que os trabalhos serão feitos por sensoriamento remoto e que as área total da propriedade pode ser de até 400 hectares, que corresponde a 4km quadrados.

Regularização fundiária x desmatamento ilegal

Na última semana Tereza Cristina precisou explicar para investidores estrangeiros a importância da regularização fundiária, frente às recentes críticas ao crescimento do desmatamento da região amazônica. Os investidores colocaram o governo “contra a parede” e o país correu risco de perder recursos para projetos de prevenção às florestas brasileiras.

Contudo, o governo defendeu que essa regularização fundiária vai ajudar na preservação ambiental da Amazônia, pois vai exigir que os proprietários cumpram a legislação ambiental. Segundo a ministra Tereza, o Projeto de Lei vai possibilitar uma modernização do sistema, para agilizar a regularização na região.

Critérios para receber o título da propriedade

Cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo deve se beneficiar do programa. Mas para isso, o proprietário da terra tem que cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.

Terras sobrepostas a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio não estão inclusas no programa de regularização por sensoriamento remoto. Invasores dessas áreas serão coibidos pela polícia e punidas pela Justiça.
Com Ministério da Agricultura
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