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Notícias / Judiciário

24/07/2020 às 09:00

Juiz diz que Emanuel incitou população a descumprir quarentena

Na noite de quinta-feira, o juiz José Lindote prorrogou a quarentena por mais 14 dias

Camilla Zeni

Juiz diz que Emanuel incitou população a descumprir quarentena

Foto: Davi Valle/Secom

Ao determinar a prorrogação da quarentena obrigatória na noite dessa quinta-feira (23), o juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, avaliou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi omisso e negligente em relação à adoção da medida restritiva determinada judicialmente.

Em sua decisão, o magistrado registrou que tem sido criticado pelo "poder público municipal de Cuiabá", sendo que a única coisa que ele fez foi determinar que a prefeitura siga o que já está estipulado em decreto estadual.

O magistrado registrou que, apesar de toda a "expertise" do prefeito, ele "não consegue enxergar que o poder da 'caneta', como exaustivamente alega, não está no Poder Judiciário Local e sim no Decreto Estadual editado pelo Poder Executivo Estadual, o qual efetivamente dita as normas a serem seguidas".

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Outra observação feita por Lindote foi que o prefeito teria incitado a população a não cumprir a quarentena, ainda que de forma velada. Isso teria acontecido quando o prefeito, ao invés de adotar providências para cumprir a decisão, primeiro se preocupou em recorrer dela. Para o juiz, isso criou uma insegurança jurídica e levou os moradores a descumprirem a obrigação de quarentena, uma vez que se colocava que o próprio prefeito estaria sendo contrário à medida. 

Por conta da demora em ajustar um decreto nos moldes das normas estaduais estipuladas, o prefeito chegou a ser multado em R$ 100 mil, conforme já estava previamente decidido pela Justiça.

Na mesma decisão o juiz também citou a omissão do prefeito e do secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Sales, quando, no dia 8 de julho, cerca de cinco mil pessoas compareceram ao sepultamento do pastor Sebastião Rodrigues de Souza, líder da Assembleia de Deus em Mato Grosso.

Conforme o magistrado, caberia às secretarias de Mobilidade Urbana e Ordem Pública impedir a aglomeração, mas as Pastas trataram o caso como "excepcional". Lindote observou que isso com certeza não contribuiu para o combate à covid-19, o que fez com que ele aplicassem mais R$ 100 mil de multa ao prefeito Emanuel e R$ 100 mil para o secretário Sales. Cabe lembrar que Sales teria sido, inclusive, um dos organizadores do sepultamento.

Depois da decisão, o prefeito de Cuiabá ainda não se posicionou. Ele informou, via assessoria, que iria tomar conhecimento do que havia sido decidido pela Justiça antes de se manifestar.

Atualmente a Prefeitura de Cuiabá ainda aguarda resultado de uma Reclamação feita ao Supremo Tribunal de Justiça contra a decisão judicial que impôs quarentena. O documento está concluso com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, há duas semanas.
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