Cuiabá, terça-feira, 23/04/2024
06:53:53
informe o texto

Notícias / Política

24/07/2020 às 16:13

Novo decreto suspende decisão por quarentena em Cuiabá e VG? entenda

O promotor Alexandre Guedes, autor da ação que resultou na quarentena, explicou que fica valendo o decreto estadual, ou seja, comércio e shoppings liberados.

Camilla Zeni

Novo decreto suspende decisão por quarentena em Cuiabá e VG? entenda

Foto: Prefeitura de Cuiabá

Pegou muita gente de surpresa a decisão do governo de Mato Grosso em liberar, nesta sexta-feira (24), o comércio e shoppings centers para funcionamento durante a pandemia da covid-19. É que, na noite de ontem (23), a Justiça determinou a prorrogação da quarentena obrigatória para os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, imposta desde 25 de junho. 

E agora, com o novo decreto, como fica a quarentena obrigatória? De acordo com o promotor Alexandre Guedes, responsável pelo pedido do Ministério Público que deu início à medida restritiva, pode ser que ela "não fique".

"A decisão do juiz ontem era nesse sentido: prorrogar o efeito das medidas do decreto. Se o governo muda as medidas do decreto, a decisão judicial se adapta às mesmas", explicou o promotor ao Leiagora. Em outras palavras, passa a valer a liberação do comércio e dos shoppings.

Leia também - Governo permite abertura de shoppings e comércios; fiscalização será intensificada - veja o que muda

Guedes observou que, desde o início da ação, o objetivo do Ministério Público era fazer com que as principais cidades da região metropolitana de Cuiabá adotassem uma política regional de combate à covid-19. Em uma linguagem mais simples, o objetivo era fazer os municípios falarem a mesma língua. 

"Como é um único aglomerado urbano deve prevalecer a política. É preciso entender que o mérito das decisões de saúde sempre foram do governo regional. A ação era necessária porque Cuiabá e Várzea Grande eram incapazes de estabelecer medidas uniformes para a metrópole", justificou.

A exemplo, enquanto em Cuiabá o comércio ficou fechado desde o fim de março, em Várzea Grande ele foi liberado no início de abril, o que levou muitos moradores da capital procurarem a cidade vizinha. 

O caso também já tinha sido destacado pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ele pontuou, durante coletivas de imprensa, que uma "simples ponte" não era suficiente para separar a população, de forma que as duas cidades deveriam ser analisadas conjuntamente e as prefeituras terem maior integração nas medidas de prevenção ao vírus.

Risco de contaminação só "alto"

Prova de que os municípios andam ligados está também no fato de que, depois de mais de um mês figurando como locais de risco muito alto de contaminação da covid-19, as duas saíram juntas desse patamar nessa quinta-feira (23), quando conseguiram reduzir a classificação para "risco alto".

Essa classificação é usada pelo governo e municípios para orientação de quais medidas devem ser adotadas para prevenir a transmissão da doença. Algumas alterações foram feitas nesse novo decreto desta sexta-feira.

Conforme o decreto, portanto, os municípios que estão classificados com risco "alto" de contaminação não são obrigados a decretar quarentena. Contudo, o governo frisa a importância de estimular a quarentena voluntária por parte da população, para diminuir as chances de transmissão do vírus. 

Nessa classificação também, seguem proibidas atividades que promovam aglomeração, como shows, bares, restaurantes, parques e festas dentro de casa. O governo liberou, porém, o comércio e os shoppings para funcionamento com até 70% de sua capacidade.

E já está em valendo?

Apesar da explicação do promotor de Justiça e do decreto estadual, as duas cidades, Cuiabá e Várzea Grande, possuem decretos municipais que determinam as medidas de restrição, a exemplo do toque de recolher que vigora na capital. Dessa forma, para que as mudanças propostas pelo governo passem a valer nos municípios, é necessário que os prefeitos editem novo texto, contendo as novas regras e a liberação das atividades.

Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, ainda não há informações se um novo decreto permitindo o funcionamento das atividades seja editado ainda nesta sexta-feira. Ao Leiagora, a assessoria informou que o prefeito Emanuel está reunido com a Procuradoria Geral do Município para estudar quais medidas tomar.

Já a prefeitura de Várzea Grande já publicou um decreto liberando o funcionamento das atividades, incluindo bares e restaurantes. 

Na noite dessa sexta-feira, a assessoria do Tribunal de Justiça confirmou, por meio de nota, o entendimento do promotor Alexandre Guedes. Conforme o Judiciário, a decisão determina o cumprimento do decreto estadual e suas respectivas alterações. Nesse caso, é permitida a abertura das atividades e o fim da quarentena, portanto.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A fim de dirimir dúvidas em relação às medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, que surgiram após a edição do Decreto Estadual n. 573/2020, na tarde desta sexta-feira (24 de julho), o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que todas as decisões proferidas sobre esse tema pelo juiz da Vara Estadual da Saúde Pública, José Luiz Leite Lindote, foram embasadas estritamente no Decreto Estadual n. 522/2020 e suas respectivas alterações.

Como mencionado pelo magistrado na decisão proferida nesta quinta-feira (23 de julho), é o Poder Executivo Estadual, por meio de decreto, que efetivamente dita as normas a serem seguidas, coisa que não vinha ocorrendo, dependendo sempre da decisão judicial em forma de substituição ao poder competente: “Assim, resta evidente que as normas mínimas a serem seguidas pelos entes Municipais são as ditadas no Decreto Estadual e suas respectivas alterações, cabendo a este com base em estudos técnicos científicos a flexibilização ou enrijecimento das medidas restritivas".

A única intervenção do Poder Judiciário ocorre na preservação da ordem jurídico constitucional instituída pelo Governo, quando não há o seu cumprimento.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Matéria atualizada às 19h40 para inclusão da nota do TJMT
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet