A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou mensagem encaminhada pelo Executivo que autoriza a prefeitura suspender o repasse ao Cuiabá Prev pelo período de fevereiro a novembro de 2020, o que irá gerar um rombo de R$ 56 milhões. O projeto foi aprovado por 14 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
O projeto prevê que os débitos serão recolhidos por meio de parcelamento, bem como a correção e atualização conforme normas vigentes do Ministério da Economia. Como fator de reposição inflacionária desse período foi adotado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido ainda de um ganho real de 5,5%, que será repassado para o fundo previdenciário, sem nenhum prejuízo aos servidores municipais.
A oposição criticou a mensagem e pontuou que esta será uma bomba que o prefeito deixará para o próximo gestor. Isto porque além de gerar o déficit, ainda será acrescido o pagamento de juros.
O líder do prefeito, vereador Luis Claudio, justificou que a mensagem encaminhada por Emanuel Pinheiro (MDB) tem respaldo em uma legislação federal que oportunizou aos gestores municipais suspenderem os repasses previdênciários em função da pandemia do coronavírus.
Por outro lado, Diego Guimarães (Cidadania) pontuou que o projeto foi encaminhado à Câmara sem justificativa plausível, como por exemplo, queda na receita ou crise financeira em decorrência da pandemia. Apesar da autorização federal, é necessário que o Município justifique o 'calote' à previdência.
"É uma bomba de efeito retardado que vai prejudicar muito os servidores aposentados e ativos da Prefeitura de Cuiabá", resumiu Dilemário Alencar (Podemos).
Votaram contra a mensagem, Felipe Wellaton (Cidadania), Abilio Junior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Wilson Kero Kero (Podemos), Lilo Pinheiro (PDT), Dilemário Alencar (Podemos), Sargento Joelson (Solidariedade), Marcelo Bussiki (DEM) e Clebinho (PSD).
