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Notícias / Judiciário

30/07/2020 às 14:08

Servidor pede R$ 87 mil de indenização contra Cuiabá por demora em análise de aposentadoria

O funcionário alegou que teve que trabalhar mais tempo do que o pretendido e, por isso, tinha direito a ser indenizado

Camilla Zeni

Servidor pede R$ 87 mil de indenização contra Cuiabá por demora em análise de aposentadoria

Foto: Luiz Alves/Secom

Um servidor da Prefeitura de Cuiabá acionou a Justiça pedindo indenização por ter que trabalhar mais tempo do que pretendia. Segundo ele, a culpa foi do Executivo, que demorou para concluir o processo de aposentadoria. 

O caso foi analisado pelo juiz Emerson Luis Pereira da Cajango, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Nessa quarta-feira (29), o magistrado negou o pedido de indenização e extinguiu o processo. 

O servidor apontou na Justiça que trabalhou para a Prefeitura de Cuiabá sendo que, quando obteve o tempo necessário para se aposentar, deu entrada no processo. Contudo, o município teria levado cinco meses para concluir a análise, o que fez com que ele trabalhasse mais tempo do que o pretendido. Na Justiça o servidor pediu, então, R$ 87.743,46 por danos materiais.
 
A prefeitura contestou as alegações e tentou incluir o Tribunal de Contas do Estado na ação, mas o pedido foi negado pelo juiz.

Apesar disso, o juiz também negou o pedido do servidor. Ele observou que, apesar da legislação prever que o município tem 30 dias para analisar os pedidos e mais 30 dias para aprová-los, é sabido que esse tipo de análise demanda um estudo aprofundado para verificar se os servidores realmente fazem jus ao benefício previdenciário.

O juiz também observou que não caberia indenização ao servidor porque, durante o tempo em que trabalhou a mais, ele recebeu um abono permanência, "o que demonstra que não tinha tanta urgência em obter o benefício da aposentadoria", segundo pontuou o magistrado.

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