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Notícias / Judiciário

01/08/2020 às 16:27

Ação que queria o cancelamento de contrato da Caravana da Transformação é suspensa

Juíza observou que já há dois processos com pedidos mais amplos tramitando no Judiciário e que não há a necessidade de mais um

Camilla Zeni

Ação que queria o cancelamento de contrato da Caravana da Transformação é suspensa

Foto: Secom-MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, decidiu suspender um dos processos movidos contra o Estado de Mato Grosso e a empresa 20/20 Serviços Médicos, responsável pelos atendimentos oftalmológicos na Caravana da Transformação.

Em sua decisão, assinada nessa quarta-feira (29), a magistrada observa que o objetivo da Associação Mato-grossense de Oftalmologia e do Sindicato dos Médicos do Estado, autores do processo, era a declaração de nulidade do credenciamento da empresa e do contrato firmado com o governo para a prestação dos serviços. Ainda, o processo também pedia a suspensão desse tipo de contratação no âmbito do Estado, ou seja, o fim da contratualização para serviços de oftalmologia em unidades móveis, como era a proposta da Caravana.

No entanto, a juíza ponderou que o Ministério Público já ajuizou duas ações contra a empresa, com pedidos mais abrangentes e que também acabam englobando o que se pretende nessa ação em questão. 

Atualmente dois processos pedem o ressarcimento dos valores gastos com o serviço, a anulação dos contratos e a responsabilização pelos atos de improbidade administrativa. Além da empresa, o próprio secretário de Saúde à época do contrato, Luiz Soares, é réu na ação.

"Desta forma, deve ser reconhecida a identidade entre as ações e a relação de prejudicialidade externa, situação que recomenda a reunião dos processos e o julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes ou incompatíveis", observou a juíza.

Ela determinou que esse processo seja anexado, portanto, às outras duas demandas judiciais, para que tenha um julgamento conjunto.

Caravana da Transformação 
A Caravana foi um dos maiores programas assistencialistas do governo Pedro Taques. Com 14 edições em diferentes regiões de Mato Grosso, ela teve início em julho de 2016 e foi finalizada em 2018. Além das cirurgias oftalmológicas, serviços de cidadania também foram levados, assim como de outros órgãos parceiros.

Em setembro de 2018, porém, o Ministério Público deflagrou a Operação Catarata, após auditoria encontrar suspeita de superfaturamento e fraude nos relatórios. Segundo o MP, o governo teria pago com cirurgias que não foram realizadas. Isso aconteceu devido a uma falha na forma de controle dos procedimentos.

Desde o início da operação, a gestão Pedro Taques negou que houvesse irregularidades. Ainda assim, o MP conseguiu na Justiça a suspensão do contrato. O órgão pediu também a condenação do ex-secretário de Saúde por improbidade administrativa e multa de R$ 1,9 milhão.

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