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Notícias / Política

31/07/2020 às 16:15

Emanuel diz que decretos estaduais serão só opinativos após decisão do STF

Prefeito da Capital garantiu aos trabalhadores do setor produtivo que não haverá surpresas na edição de novos decretos.

Eduarda Fernandes e Alline Marques

Emanuel diz que decretos estaduais serão só opinativos após decisão do STF

Emanuel Pinheiro

Foto: Reprodução

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) declarou, na tarde desta sexta-feira (31), que a partir de agora os decretos estaduais são apenas “opinativos, sugestivos e orientativos”, e não mais impositivos, como anunciou o governador Mauro Mendes (DEM) na última sexta (24).

A mudança no peso dos decretos estaduais é decorrente da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que reconheceu a autonomia de Emanuel para tomar as decisões de quais medidas de combate à pandemia serão implantadas em Cuiabá.

“E, a partir deste momento, os decretos estaduais poderão continuar a existir, entretanto, apenas servirão de opinião. Serão opinativos, sugestivos, orientativos para a melhor tomada de decisão dos gestores municipais. Somente dessa forma poderemos conviver com mais segurança, mais estabilidade com as ações e medidas necessárias ao combate à pandemia, principalmente agora sabendo que essa autonomia é dos gestores municipais”, disse Emanuel em vídeo divulgado em suas redes sociais.

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Além disso, o prefeito da Capital garantiu aos trabalhadores do setor produtivo que não haverá surpresas na edição de novos decretos. Garantiu que mudanças serão avaliadas em conjunto com todas as categorias afetadas.

“Com relação a isso, quero deixar uma mensagem aos nossos trabalhadores, ao nosso setor produtivo que gera emprego e renda e vive um momento de muita angústia e sofrimento, estão sendo bastante penalizados com as necessárias medidas de combate à covid-19. A vocês eu deixo uma mensagem de tranquilidade, de estabilidade, de diálogo e de esperança. Não haverá nenhuma surpresa”.

Quanto à decisão do presidente do STF, Emanuel destacou que ela confirma o entendimento da Prefeitura de Cuiabá, que sempre questionou a chamada invasão de competência das prerrogativas dos gestores municipais.

"Essa decisão judicial reestabelece a Justiça, a liderança do município nesse processo. Entretanto, nenhuma medida nova de afogadilho ou de surpresa será tomada, fechando estabelecimentos, impedindo o trabalho, se não houver, primeiramente, um amplo e respeitoso diálogo com cada segmento que representa cada atividade econômica da nossa Capital”, acrescentou.

O prefeito disse, ainda, que toda e qualquer medida será tomada através do diálogo com as categorias, mas principalmente embasado em dados técnico-científicos do comportamento da covid-19 em Cuiabá.

“Podem ficar tranquilos, estamos aqui para liderar esse processo, essa luta, essa guerra contra a covid-19 na Capital do nosso estado com um único objetivo: evitar o maior trauma possível apesar das perdas já sofridas, com um único intuito, de proteger a vida e a saúde das pessoas”, concluiu.

Efeito da decisão do STF
Segundo o procurador-geral do Município, Marcus Brito, com o recurso impetrado no STF a Prefeitura de Cuiabá pretendia atacar a primeira decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, que determinou a quarentena obrigatória na capital. Na reclamação protocolada no dia 30 de junho no Supremo, o prefeito alegou que a Justiça mato-grossense contrariou entendimento do STF, de que os prefeitos municipais têm autonomia para decidir as medidas de prevenção à covid-19.

Acontece que após essa primeira decisão de Lindote, ele proferiu outras prorrogando o período de quarentena coletiva obrigatória, tanto em Cuiabá, quanto em Várzea Grande. Ao Leiagora, Marcus Brito explica que a decisão do ministro Dias Toffoli tem efeito sobre todas essas decisões do juiz de primeiro grau, de modo que se alguma estivesse vigente, perderia validade. “Todas as decisões são praticamente inócuas”, comentou.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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