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01/08/2020 às 15:05

MPE investiga contrato de R$ 22,8 milhões da Prefeitura de Rondonópolis

Conforme consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, o contrato foi firmado em 30 de junho de 2015. Não há informações sobre aditivos.

Eduarda Fernandes

MPE investiga contrato de R$ 22,8 milhões da Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis

Foto: Reprodução

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, instaurou um inquérito civil para investigar suposta irregularidade na contratação dos serviços pactuados pela Prefeitura de Rondonópolis, ao custo de R$ 22,8 milhões, relativos à pavimentação asfáltica, drenagem de água pluvial, sinalização horizontal e vertical, calçadas nos bairros Jardim Ana Carla, Parque Universitário, Vila Goulart, Vila Rica (Padre Lothar e Antonio Geraldini) e prolongamento da Avenida Rio Branco até o Anel Viário.

De acordo com a portaria que instrui a abertura da investigação, o contrato é o de nº 48/2015, firmado com a empresa Silgran Construções Ltda. O objeto do inquérito, contudo, é referente à subcontratação da Construtora Amil, “com possibilidade, portanto, de consumação de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e de violação aos princípios regentes da administração pública”, observa o promotor de Justiça.

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Caso a suspeita seja confirmada, o representante ministerial diz que poderá propor ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa. Se a suspeita não for confirmada, o inquérito será arquivado.

O promotor determinou que o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), seja oficiado para apresentar cópia do contato 48/2015 e de todos os seus termos aditivos, memorandos e planilhas, celebrados com a Silgran Construções Ltda. Além disso, o gestor deverá enviar cópia integral do respectivo processo licitatório e de todos os seus anexos e esclarecer se há algum documento formal e solene da administração municipal consentindo com a subcontratação da Construtora Amil pela Silgran Construções Ltda naquela obra pública.

Conforme consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, o contrato foi firmado em 30 de junho de 2015. Não há informações sobre aditivos.

Outro lado
O Leiagora entrou em contato com o setor de comunicação da Prefeitura de Rondonópolis para verificar se o Executivo municipal foi notificado da abertura do inquérito e solicitar um esclarecimento sobre a situação. A reportagem foi informada que seria acionada por um dos membros da equipe de comunicação e aguarda contato.

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