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03/08/2020 às 19:15

Com negativa em novo pedido, afastamento de conselheiros do TCE vai até dia 17

Presidente do STJ negou pedido do MPE para prorrogar afastamento de Teis do TCE; ele é acusado de recebimento de propina e obstrução de justiça

Camilla Zeni

Com negativa em novo pedido, afastamento de conselheiros do TCE vai até dia 17

Foto: Assessoria

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prorrogar o afastamento cautelar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis. 

Na mesma decisão, Noronha deu o prazo de 15 dias para que Teis responda a acusação do MPF, feita no âmbito da 16ª fase da Operação Ararath. Ele é acusado de obstrução de justiça, após ter sido flagrado descartando R$ 10 milhões em cheques em uma lixeira, durante busca e apreensão em seu escritório.

Por conta do fato criminoso, o MPF pediu a aplicação de multa de R$ 3 milhões e a prorrogação de seu afastamento do cargo de conselheiro. No entanto, o ministro avaliou que não seria necessário acolher o pedido de forma imediata, considerando que, por decisão do próprio STJ, o Teis segue afastado do cargo até 17 de agosto.

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"No presente caso, sabendo-se que o afastamento atual, decorrente de decisão da Corte na PBAC n. 12/DF, vigora até 17/8/2020, não há necessidade de se decidir ponto tão relevante de imediato, podendo-se aguardar o processamento da propositura da ação penal", decidiu Noronha.

De acordo com o advogado Diógenes Curado, que faz a defesa do conselheiro, apesar da decisão ser de 8 de julho e ter sido publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (3), a intimação para manifestação ainda não foi formalizada.

Atualmente, Waldir Teis ainda aguarda cumprimento de alvará de soltura no Centro de Custódia da Capital (CCC), para onde foi levado em 1º de julho, após ser preso pelo embaraço causado.

Afastados do TCE

O afastamento cautelar das funções no TCE foi deferido em setembro de 2017, no âmbito da 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. Desde então o Judiciário nega pedido para retomada do cargo. 

Na época, além de Teis, outros quatro conselheiros foram afastados, sendo eles Valter Albano, Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli. Eles ainda estão proibidos de exercer a função. Eles foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de recebimento de propina de R$ 53 milhões para aprovarem contas e projetos na época da Copa do Mundo de 2014, realizada em Cuiabá.

Em fevereiro deste ano, o STJ determinou a prorrogação do afastamento por 180 dias, após declínio de competência do Supremo Tribunal Federal. Caso não haja nova decisão até o fim do prazo, em 17 de agosto, os conselheiros ficam autorizados a retomarem o cargo.

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