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05/08/2020 às 11:16

Justiça revoga determinação para indiciar pai da adolescente que teria matado Isabele

Magistrado observou que cabe à Polícia Civil fazer o indiciamento, sem determinação judicial

Camilla Zeni e Luzia Araújo

Justiça revoga determinação para indiciar pai da adolescente que teria matado Isabele

Foto: Arquivo pessoal

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a determinação para indiciamento do empresário Marcelo Martins Cestari, que havia sido encaminhada à Polícia Civil.

Marcelo é pai da adolescente de 14 anos que teria matado a melhor amiga, Isabele Guimarães Ramos, de mesma idade, com um tiro no rosto. O caso aconteceu no dia 12 de julho, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá. Naquele dia, Marcelo foi preso depois que a Polícia Civil encontrou sete armas em sua casa, sendo duas sem documentação.

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O juiz observou que, ao contrário do que ele havia determinado, não cabe ao Judiciário apontar o resultado das investigações da Polícia Civil, de forma que a determinação pelo indiciamento do empresário é um ato ilegal.

“Deve ser revogado o deferimento àquilo que foi requerido no ítem “b” da manifestação do Ministério Público, porque o indiciamento, como bem se argumenta, é ato submetido à discricionariedade da autoridade policial, não podendo por isso ser a ela requisitado. Assim sendo, com fulcro no artigo 340, I, do CPP, para afastar, de acordo com o meu entendimento, qualquer caráter de cautelaridade desta providência”, determinou o juiz, em decisão no dia 3 de agosto.

A pedido do Ministério Público, o magistrado havia determinado o indiciamento do empresário pelo crime de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). O pedido foi feito na manifestação que pedia o aumento do valor de fiança pago pelo empresário.

Inicialmente Marcelo pagou R$ 1 mil de fiança e foi liberado. Depois a família de Isabele recorreu na Justiça e apontou que o empresário teria condições financeiras de arcar com valores maiores, considerando também a gravidade do caso, de forma que o pagamento foi desproporcional. A tese foi defendida pelo Ministério Público e o caso da fiança teve diversos andamentos judiciais. 

Por fim, o juiz fixou o valor em R$ 52,2 mil e determinou o pagamento da primeira parcela até 10 de agosto. A segunda e última parte da fiança deve ser quitada até o dia 17 deste mês.

Caso Isabele

Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu na noite do dia 12 de julho, quando estava na casa de sua amiga, no condomínio onde moram. Segundo a Polícia Civil, ela foi atingida por um tiro na cabeça, que teria entrado por suas narinas. A autora do disparo seria a melhor amiga e dona da casa. O caso é tratado como homicídio culposo.

Durante as investigações, a polícia encontrou sete armas na casa da família onde o crime aconteceu. Nem todas tinham registro. Isso fez com que o pai da família, o empresário Marcelo Cestari, fosse preso por posse irregular de armas. No entanto, após pagar fiança de R$ 1 mil, ele foi solto. 

O caso envolvendo a família Cestari e a família Guimarães é acompanhado por duas delegacias da Polícia Civil. Até o momento, mais de 20 pessoas já prestaram depoimento sobre o caso.

Acompanhe todas as notícias sobre o Caso Isabele aqui.

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