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Notícias / Judiciário

06/08/2020 às 11:45

Mauro diz ao STF que MT perde R$ 76 mi se não aumentar alíquota de militares

Governador entrou com nova reclamação no STF, pedindo urgência na análise do caso da previdência

Camilla Zeni

Mauro diz ao STF que MT perde R$ 76 mi se não aumentar alíquota de militares

Foto: Mayke Toscano/Secom

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), entrou com uma nova reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos militares do Estado.

No documento, protocolado em 3 de agosto, o governador voltou a afirmar que a análise do caso merece urgência e pediu que a Corte suspenda a decisão judicial que o impede de aplicar a alíquota de 14% para contribuição previdenciária dos militares.

No STF, Mauro apresentou cálculo do MT Prev apontando que o Estado pode deixar de arrecadar R$ 76,1 milhões para a aposentadoria dos servidores no fim de um ano, se aplicar 9,5% de alíquota ao invés de 14%, como pretendido pelo Executivo. Só para os meses de de julho a setembro de 2020, é estimada perda de R$ 17,5 milhões.

Leia também - Toffoli não vê urgência e fica para relator analisar caso da previdência dos militares de MT

Essa porcentagem de 9,5% foi prevista na reforma da previdência nacional, que definiu essa taxação diferenciada exclusiva para militares e membros das forças armadas.

Com base nesse dispositivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu a um pedido da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof) e impediu que o governador fizesse o aumento da alíquota para 14%.

No entanto, Mauro já tinha reconhecido o direito de cobrar o valor maior, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Em uma Ação Cível Originária, Moraes reconheceu que, como os militares estaduais fazem parte do regime próprio de previdência do estado, cabe ao governo de Mato Grosso definir quais serão as contribuições previdenciárias a serem pagas. Ele ainda proibiu a União de aplicar sanções ao Estado em caso de alíquota superior aos 9,5% que foram definidos.

Por conta do entendimento de Moraes, o governador voltou a acionar a Suprema Corte no mês de julho, alegando que a decisão da justiça estadual que o impediu de cobrar 14% dos militares violou entendimentos fixados pelo STF. No entanto, em razão do recesso do judiciário, caiu para o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, verificar a situação. Dias depois ele entendeu que o caso não era urgente e deixou para Alexandre de Moraes avaliar o pedido.

Cabe destacar que, quando a proposta de aumento de contribuição previdência foi debatida na Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes deixou de fora do texto a categoria dos militares, atendendo a um pedido de deputados representantes da classe, com o objetivo de conseguir aliados para a aprovação da proposta. Depois que ela foi aprovada, porém, Mauro propôs a ação no STF para legalizar o aumento que não estava previsto.

4 comentários

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  • Roger 07/08/2020 às 00:00

    Pois bem, nunca deu um centavo de RGA para servidor, aumentou o desconto da previdência, mesmo a alíquota caindo pra 9,5 tá lo lucro, e mais o estado é tão pujante em crise foi um dos Estados que aumentou a receita, e o governo tá faltando de perda de receita, próxima eleição tá vindo ai??

  • João Batista 07/08/2020 às 00:00

    Coisa de homem traíra

  • Arlindo santos sampaio 07/08/2020 às 00:00

    Infelizmente vivemos um Estado de excessão onde o STF atropela de forma ilegal e vergonhosa a CF. Um ministro quebrando uma decisão do congresso inteiro por livre decisão, sem obedecer as normas CF. A previdência já foi votada pelos representantes do povo.

  • waldir 06/08/2020 às 00:00

    "Ele ainda proibiu a União de aplicar sanções ao Estado em caso de alíquota superior aos 9,5% que foram definidos." , O ministro deixou de relatar que a lei estadual também prevê 9,5

 
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