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Notícias / Judiciário

07/08/2020 às 15:12

Ex-chefe da Defensoria é condenado à perda do cargo e deve pagar multa de R$ 83 mil

Ele teria participado de um esquema de desvio de dinheiro público, segundo o Ministério Público

Camilla Zeni

Ex-chefe da Defensoria é condenado à perda do cargo e deve pagar multa de R$ 83 mil

Foto: Defensoria Pública

O ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, André Luiz Pietro, foi condenado à perda da função pública, pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos por desvio de dinheiro público, por decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

O esquema aconteceu por meio de pagamentos à empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda, que foi contratada na gestão de Pietro mas não teria executado serviços para os quais foi paga, segundo denúncia de um ex-servidor da Defensoria.

Consta da ação que a contratação da empresa para locação de ônibus, micro-ônibus e vans custaram R$ 404,5 mil aos cofres públicos, sendo que pelo menos R$ 41,9 mil teriam sido pagos indevidamente. 

O Ministério Público apontou que, quando começou a investigar o caso, o proprietário da empresa alegou que o serviço foi prestado parcialmente e levou um documento que seria comprobatório, no qual uma terceira empresa atestava o fretamento de um ônibus. No entanto, o documento não mencionava serviço para a Defensoria Pública e teria sido assinado dez meses depois que o pagamento investigado foi pago.

O então defensor-geral também teria apresentado documentos em resposta ao Ministério Público, mas apontou informações genéricas, não respondendo o motivo da viagem, nome dos passageiros e o motorista responsável. Disse ainda que a denúncia do ex-servidor teria sido motivada por vingança, porque ele teria sido demitido por "suspeita de comportamento que fere os bons costumes".

"Resta evidenciado que, inobstante o pagamento integral da quantia de R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais), os serviços contratados não foram devidamente prestados, fato que causou dano ao erário e, via de consequência, importou enriquecimento ilícito de terceiros", considerou o magistrado.

Dessa forma, ele condenou o ex-defensor-geral, o empresário e a própria empresa ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 41.960,00, e ao pagamento de multa civil de mesmo valor. Os três também estão proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

André Pietro ainda foi condenado à perda da função pública e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A última sanção também foi imposta ao empresário. 

A decisão é do dia 28 de julho.

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