A conselheira Jaqueline Jacobsen, interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que a Prefeitura de Várzea Grande se abstenha de fazer o pagamento de R$ 299 mil pela compra de Azitromicina para ser distribuída no kit covid.
A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (10), foi tomada com base em uma representação da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, após auditoria encontrar indícios de sobrepreço na contratação. A prefeita Lucimar Campos e o secretário municipal de Saúde, Diógenes Marcondes, têm 15 dias para se defenderem das acusações, apontadas como "falhas graves".
Segundo o relatório técnico, a prefeitura de Várzea Grande estaria pagamento R$ 7,95 por cada comprimido de Azitromicina 500 mg, enquanto havia assinado ata de registro de preço, no início de julho, com previsão de fornecimento do medicamento ao custo de R$ 2,30.
O TCE apontou que, 11 dias depois da assinatura, o preço que a prefeitura estava disposta a pagar aumentou em R$ 5,65. "Dessa forma, caso essa contratação já tenha se efetivado, o superfaturamento global teria sido de R$ 184 mil em comparação ao preço registrado", diz trecho da decisão.
Os técnicos também ponderaram que faltou "zelo" da prefeitura de Várzea Grande ao fazer o levantamento de preço do medicamento, que estaria lastrado de irregularidades. A exemplo, a Prefeitura de Várzea Grande teria apontado que Campo Novo do Parecis pagou R$ 8,40 pelo mesmo produto, quando na verdade o município comprou o medicamento por R$ 0,79.
A conselheira afirmou que fez consulta de preço no mesmo sistema em que o município de Várzea Grande e constatou que a prefeitura usou os maiores preços da lista, e não os menores. Destacou ainda que a própria prefeitura já tinha comprado o medicamento por valores mais baixos.
No fim, Várzea Grande acabou contratando a empresa Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos pelo valor de R$ 299 mil, e custo unitário de R$ 5,98 por comprimido. A conselheira observou que, considerando que a prefeitura já fez o empenho para a realização do pagamento do contrato, a decisão em caráter cautelar se fez necessária.
Agora, além da Prefeitura, a empresa Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos também terá 15 dias úteis para se manifestar sobre o caso.
Prefeitura refuta acusações
Por meio de nota, o Comitê de Enfrentamento a Covid-19 da Prefeitura de Várzea Grande apontou que a empresa vencedora de um processo licitatório apontou que não teria a medicação para entrega imediata, de forma que a situação levou a prefeitura a procurar outra fornecedora, por dispensa de licitação.
A nota diz ainda que o TCE já tinha conhecimento do caso e que, considerando que Várzea Grande permaneceu durante muito tempo classificado como risco muito alto de contágio da covid, segundo o governo do Estado, não havia outra alternativa.
A prefeitura diz ainda que consultou o sistema Radar, do TCE, e que adotou o menor preço que atendia a necessidade imediata. “A empresa Lidyfarma é sediada em Goiânia e atende diversos outros estados além de Mato Grosso. É sabido que muitas empresas, devido a pandemia, tiveram os preços de seus produtos aumentados, prova disso é que no próprio sistema Radar TCE-MT existe registro de valores superiores ao encontrado por este município, então não se justifica a posição adotada pela conselheira substituta”, justificou o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes., que garantiu não haver sobrepreço na compra.
