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12/08/2020 às 08:00

Fórum diz que discussão sobre previdência dividiu grupos e prejudicou servidores

Sindicalista apontou que grupos de servidores foram favorecidos e defende que discussão seja adiada

Camilla Zeni

Fórum diz que discussão sobre previdência dividiu grupos e prejudicou servidores

Foto: Reprodução/Sinpaig

A intenção era unir forças e possibilitar melhorias para todos os servidores, mas o resultado não saiu como esperado. De acordo com o presidente do Fórum Sindical de Mato Grosso, Edmundo César Leite, as discussões em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência acabaram dividindo grupos de deputados e do funcionalismo público.

A PEC tramita na Assembleia Legislativa desde março e tem previsão para ser analisada em segunda votação nessa quarta-feira (12). No entanto, os membros do Fórum Sindical acreditam que esse não é o momento de se examinar o texto, principalmente porque, na avaliação dos sindicalistas, ele carece de revisão.

As discussões em torno da reforma da previdência estadual se estendem há mais de oito meses, quando ainda no fim de 2019 o governo decidiu desmembrar a proposta e enviar um projeto separado para garantir aumento na alíquota previdenciária dos servidores. Em junho, ainda antes da aprovação da PEC em primeira votação, deputados chegaram a fazer sucessivos adiamentos da pauta, com pedidos de vista, para que conseguissem mais tempo de negociação com os servidores e o governo. 

De acordo com o Edmundo, as tratativas não deram certo. O representante manifestou que, embora sinalizem apoio aos servidores, os parlamentares não acolhem as propostas. Ao todo, mais de 100 emendas foram apresentadas e apenas oito aprovadas. Nenhuma contempla os pedidos do Fórum Sindical, segundo ele.

“Foram mais de 100 emendas, mas o Estado fez grupos de servidores para atender. Atendeu a Segurança Pública e virou as costas para o Executivo, o pessoal do administrativo. Isso causou uma instabilidade muito grande dentro do serviço público. Não queremos arrumar intriga com categoria A ou B, mas o Estado tinha que ver. É igual um pai de família. Tem que ver todo mundo por igual. Não pode ficar favorecendo um e prejudicando outro”, afirmou o sindicalista, indignado.

“Nós não queremos benevolência. Queremos apenas justiça nesse quesito da previdência. Os deputados nos atendem mas não processam o que a gente fala nem a nossa preocupação com essa reforma, que é muito maldosa”, finalizou, propondo o adiamento das discussões.

Emendas da segurança
Citada pelo sindicalista, a classe da segurança pública conta com três representantes no parlamento: Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros) e Delegado Claudinei (PSL). Mesmo não sendo a turma mais expressiva, conseguiram importantes articulações em torno da previdência, contando ainda com reforço de outros parlamentares. 

Na primeira parte da reforma, por exemplo, articulação dos parlamentares fez com que a classe de militares do estado ficassem de fora do texto que previu aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária. A articulação, é importante destacar, deu certo em um primeiro momento. No entanto, após ter a lei aprovada, o governador Mauro Mendes (DEM) acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a inclusão dos militares no aumento de alíquota - fato que deixou os parlamentares bastante irritados.

Já quanto a última parte da reforma, a segurança pública se viu novamente contemplada. Das oito emendas, duas favorecem diretamente a classe. 

Uma determina que policiais penais e civis, e agentes do sistema socioeducativo possam se aposentar com salário integral do cargo em que se der a aposentadoria, desde que tenham 50 anos ou mais e pelo menos 30 anos de contribuição. 

A outra contempla servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), com a previsão de que aqueles que entrarem na carreira até a data da aprovação da PEC poderão se aposentar voluntariamente, com salário integral, se tiverem pelo menos 55 anos de idade (para ambos os sexos) e contribuído com ao menos 30 anos, em caso de homem, sendo que 20 devem ter sido dedicados à Politec, e 27 anos, se mulher, com tempo de serviço de pelo menos 17 anos no órgão. Essa emenda foi aprovada no início no mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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