No primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado gastou R$ 9,1 bilhões em despesa com pessoal do Poder Executivo, atingindo 50,71% da Receita Corrente Líquida (RCL). O permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.
No entanto, apesar de ainda ter uma folha inchada, no primeiro quadrimestre de 2019, o Estado estava em 58,55%. Quase 8% a mais do que agora em 2020.
A informação foi apresentada pelo secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo, ao detalhar o relatório de finanças do 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública realizada por vídeo conferência, conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa. A audiência ocorreu na tarde desta terça-feira (11).
Com receita total de 6,8 bilhões e R$ 5,1 bilhões em despesas, o Estado fechou o período com superávit de R$ 1,6 bilhão, sendo que disso, R$ 1,5 bilhão foi usado nos restos a pagar que ficaram de herança da gestão do ex-governador Pedro Taques. “Se não houvesse pandemia, terminaríamos o ano praticamente quitando todos os restos a pagar”, disse Gallo.
Receita Orçamentária Bruta
No primeiro quadrimestre deste ano, houve incremento de 14.8% na receita orçamentária bruta, passando de R$ 7,2 bilhões que estavam previstos para R$ 8,3 bilhões executados. Já na receita total, que retira as deduções, se concretizou em R$ 6,8 bilhões, enquanto no ano passado foram R$ 5,9 bilhões.
“Gostaria de destacar o esforço do Estado no fortalecimento da receita tributária, que é a receita própria, que é a receita que permite que o Estado caminhe com suas próprias pernas. No primeiro quadrimestre tivemos um incremento de 15%. É importante registrar que isso se deve à atividade econômica acima de 20% de janeiro a março, fortemente motivada pela alta da cotação do dólar. Nós tivemos uma forte movimentação que justifica esses 15% de incremento”.
Saúde e Educação
Nos primeiros quatro meses deste ano, o Governo do Estado aplicou R$ 528,48 na Saúde, sendo R$ 154,84 milhões (6,46%) no primeiro bimestre e R$ 373,64 milhões (8,31%) no segundo. Com isso, ficou abaixo do mínimo constitucional. Gallo pontuou que no terceiro bimestre o Estado já deve ficar acima dos 12% por conta dos gastos com a pandemia. “O que nós temos que fazer é chegar no 6º bimestre fechando o ano com os 12%”.
O mesmo ocorreu com a Educação, pois o Estado não cumpriu os 25% exigidos. Aplicou R$ 466,28 milhões em janeiro e fevereiro (19,45%) e R$ 1 bilhão em março e abril (22,37%).
Nas transferências para o SUS, houve queda de 58,4% entre a previsão orçamentária, que era de R$ 225,6 milhões, e o que de fato foi repassado, R$ 93,9 milhões. Sobre isso, o secretário explicou que a estimativa “foi um pouco exagerada”, se considerar o histórico de repasses dos anos anteriores. “Se você pegar a média histórica, em 2017 foram R$ 75 milhões, em 2016 R$ 78 milhões, 2015 R$ 84 milhões”.
Dívida
Por conta da renegociação da dívida com o Bank of America, houve uma redução de 36% em relação a 2019.
Valores deduzidos da receita repassados aos municípios
Em relação ao ICMS, houve incremento de 16,4%. Já quanto ao IPVA, houve queda de 22,3%, em razão de o Estado ter prorrogado os prazos de vencimento por conta da pandemia do coronavírus. O secretário acredita que o valor ainda entrará em caixa no decorrer do último quadrimestre deste ano, pois entre setembro a dezembro as parcelas do IPVA de 2020.
No Fethab do óleo diesel, houve ligeiro incremento de 1,6% e o secretário atribui essa estabilidade aos preços do barril do petróleo na cotação internacional que acarretaram redução do valor na bomba.
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