O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) encaminhou um ofício ao secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, dando o prazo de 72 horas para que o município faça repasses financeiros para as empresas credenciadas que prestam serviços de tratamento de nefrologia.
O ofício foi assinado pelo promotor Alexandre Guedes, que ainda determinou a abertura de um inquérito para acompanhar o caso, no dia 4 de agosto.
De acordo com a portaria de investigação, Cuiabá não tem um centro especializado para o tratamento das doenças renais e, por isso, conta com três empresas credenciadas para fazer o trabalho. Para isso, tem recebido com regularidade repasses do governo Federal, mas não tem feito a transferência com a mesma regularidade, deixando médicos longo períodos sem salários.
Conforme o ofício enviado ao município, o atraso estaria sendo registrado desde abril deste ano, "o que sem dúvida compromete a regularidade dos serviços terapêuticos contratados para os cuidados com a pessoa com doença renal crônica e afeta o já abalado sistema de saúde", avaliou o promotor.
O caso foi levantado a partir de uma denúncia de um paciente com doença renal crônica, que também apontou a falta de medicamentos e insumos para tratamento da doença.
"Não obstante a hemodiálise seja um procedimento essencial para a manutenção da vida dos pacientes, os fatos narrados na presente denúncia evidenciam riscos à continuidade dos serviços de terapia renal no município de Cuiabá, uma vez que há indicativo de suspensão dos atendimentos por parte das empresas contratadas, caso as contrapartidas não se regularizarem", diz trecho da portaria de inquérito.
Dessa forma o promotor ainda determinou que, além de fazer o repasse de maio e junho, o município informe os valores totais pagos nas contratações, durante o seu período de vigência, incluindo eventuais prorrogações, informe a situação de cada um dos contratos mantidos com as empresas terceirizadas, apresentando cópias dos documentos, e ainda se houve paralisação ou suspensão dos serviços em 2020. A prefeitura tem o prazo de cinco dias para responder.
Outro lado
Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público sobre tratamentos de nefrologia, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS informa:
-Os processos de pagamento passam por auditoria da Central de Regulação e depois são encaminhados à SMS para seguir os trâmites processuais;
-Neste ano, os contratos com as clínicas venceram e foi necessário realizar um novo credenciamento e assinatura de contratos;
-O contrato de uma das clínicas já foi homologado e está com a empresa para assinatura;
-Os contratos das 2 outras clínicas também estão com a homologação pronta, mas ainda não foram assinados, o que deverá ocorrer ainda esta semana;
-Após a assinatura dos novos contratos, os processos serão liquidados e pagos.
