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Notícias / Política

12/08/2020 às 13:00

Aumento de vagas para desembargadores no TJMT é aprovado por maioria dos deputados

PEC foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, depois que um projeto de lei semelhante foi aprovado

Camilla Zeni

Aumento de vagas para desembargadores no TJMT é aprovado por maioria dos deputados

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (12), em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Tribunal de Justiça, que eleva para 39 o número de desembargadores no estado. 

A matéria, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), foi aprovada com 18 votos favoráveis, mantendo o mesmo número de votos recebidos na primeira votação, feita em 22 de junho

Dessa vez, porém, estiveram ausentes os deputados Silvio Favero (PSL) e Dr. João (MDB). Votaram contrários os deputados Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL). João Batista (Pros) se absteve. 

O deputado Faissal Calil (PV), que não tinha sido favorável na primeira votação, revelou ter mudado de opinião após uma ligação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha. “Ele me ligou e explicou a viabilidade do projeto”, explicou, durante a sessão.

De acordo com Botelho, a PEC tem o objetivo de apenas regularizar o aumento de vagas na Constituição Estadual, uma vez que um projeto de lei já foi aprovado garantindo as novas vagas no mês de maio. Essa mudança também já passou por aprovação dos próprios desembargadores, em março, e pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Atualmente o Tribunal de Justiça conta com 30 desembargadores, sendo que a ideia de aumentar a composição já vinha sendo discutida há alguns anos. No fim de fevereiro, então, o Pleno do TJ aprovou a criação de novas 9 vagas, e enviou projeto de lei para a Assembleia, que foi aprovado em maio.

A alegação do Tribunal é de que, nos últimos anos, o Judiciário teve aumento exponencial no número de demandas e manteve o mesmo número de desembargadores para analisá-las. 

Alguns magistrados, embora concordassem com a alta demanda, foram contrários ao número de vagas. O desembargador Márcio Vidal, por exemplo, defendeu que a ajuda de mais quatro magistrados seria suficiente. O desembargador Juvenal Pereira também chegou  a se manifestar contrário, garantindo que nove vagas era um exagero.

Apesar das ressalvas, todas as 9 vagas foram aprovadas na Assembleia. No mesmo dia também aprovaram a abertura de 90 novas vagas para assessores desses novos desembargadores. 

Dos novos postos de magistrados, sabe-se que sete devem ser preenchidos por juízes do Poder Judiciário. As outras duas são destinadas ao chamado quinto constitucional. Assim, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) também terão direito a vagas no Pleno. Essas vagas estão deixando bastante movimentados os bastidores do Judiciário.
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