A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, deu 15 dias para que a Universidade de Cuiabá se manifeste sobre um pedido de redução da mensalidade na Faculdade de Medicina.
A ação foi proposta pelo Centro Acadêmico do curso, que apontou que desde 16 de março os alunos não estão tendo aulas presenciais. Segundo os representantes, eles teriam buscado, diversas vezes, a direção da faculdade para negociar desconto nas mensalidades, mas sem sucesso. Por isso, acionaram a justiça.
De acordo com a magistrada, porém, o pedido de tutela provisória de urgência, ou seja, de uma definição primária e imediata em relação ao caso, não pode ser atendido, porque, para determinar a redução dos valores, é necessário análise das despesas da instituição. Por isso ela pediu manifestação da Unic, sob pena de revelia.
"Entendo que eventual redução no valor das mensalidades depende da análise das planilhas de custo, por ser o instrumento adequado para aferição da variação entre as despesas projetadas e as efetivamente verificadas após a modificação do cenário em razão da pandemia. Ocorre que tal aferição não é possível de ser realizada neste momento inaugural, não competindo a este Juízo arbitrar subjetivamente qualquer percentual aleatório de dedução a ser efetivado, sendo necessário que o contraditório seja estabelecido", explicou a juíza.
Segundo a ação, os estudantes pediam que a mensalidade fosse reduzida para o percentual justo de 63,96% do valor inicial, considerando que as aulas estão sendo ofertadas à distância. O Centro Acadêmico ainda observou que a faculdade justifica que o Ministério da Educação deu respaldo para as aulas virtuais, mas ponderam que o contrato de ensino é pelo método ABP, ou seja, aprendizado baseado em problemas, com o qual 90% das aulas é de forma prática.
Os estudantes ainda afirmaram que fizeram questionário eletrônico entre os estudantes, que revelou que 77,8% dos entrevistados pagam mensalidade integral, dos quais 88% afirmaram que tiveram a renda afetada pela pandemia da covid-19. Desse grupo, também, 75,8% enfrentam dificuldade para quitar o valor. Ao todo, 350 alunos participaram.
O Centro Acadêmico também destacou que o valor da mensalidade varia de R$ 10 mil a R$ 14,7 mil, e que esse valor tem influência negativa no seio familiar, principalmente porque o curso é feito em período integral, de forma que os estudantes ficam impedidos de trabalhar e ajudar no pagamento da faculdade. Os representantes pediram também que fosse aplicada multa de R$ 100 mil por dia, caso a Unic não atendesse a decisão judicial.
A juíza observou que, apesar de ter negado o pedido de tutela de urgência, a redução da mensalidade ainda vai ser analisada.
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