O advogado Flávio Caldeira Barra, que faz a defesa do deputado federal Neri Geller (PP) na ação que busca a cassação de seu mandato, apontou falhas no relatório do desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), lido na manhã desta quinta-feira (13).
Na sessão do TRE-MT de hoje, os magistrados retomaram o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Nela, Geller foi acusado de abuso de poder econômico por ter doado R$ 1,3 milhão para 12 candidatos a deputado estadual nas eleições de 2018, extrapolando também o limite permitido, de 10% do rendimento bruto do candidato, e de caixa dois, considerando que não haveria comprovação da origem dos recursos.
Segundo a defesa do deputado, porém, o relatório do desembargador apontou alegações que não constam no pedido inicial do Ministério Público. “O objeto da ação era a doação enquanto pessoa física a outros candidatos, o que foi validado a favor do parlamentar pelo próprio relator”, destacou o advogado, em nota enviada à imprensa.
Leiagora - Relator vota por cassação de mandato de Geller, mas juiz pede vista de processo
É que durante o julgamento, o desembargador apontou que Geller teria usado R$ 932 mil de fonte vedada para fazer o financiamento da campanha dos outros deputados, que concorriam à Assembleia Legislativa. O valor, segundo o magistrado, seria fruto de transações envolvendo empresas, o que passou a ser proibido pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Geller contestou as alegações. Afirmou em nota que “todos os recebimentos auferidos em sua conta bancária provêm exclusivamente de venda de soja e milho, fruto de sua atividade como produtor rural há mais de 20 anos”, e que a movimentação financeira foi comprovada ao longo do processo.
A nota é finalizada informando que o deputado “segue tranquilo, ciente de que, a seu tempo, os fatos serão devidamente esclarecidos”.
Conforme o Leiagora noticiou, apesar do pedido de cassação feito pelo relator da ação, o julgamento não foi concluído. Um pedido de vista do juiz-membro Sebastião Monteiro adiou, mais uma vez, a análise final do caso. Desde que foi colocado em pauta, o processo já recebeu três pedidos de vista.
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