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14/08/2020 às 10:00

Entidades repudiam PEC da previdência, favoritismo à Segurança e ‘traição’ de deputados

PEC foi aprovada com apenas um voto a mais, na sessão de quarta-feira (12)

Camilla Zeni

Entidades repudiam PEC da previdência, favoritismo à Segurança e ‘traição’ de deputados

Foto: Reprodução

Mesmo após mais de oito meses de articulação, esta semana os servidores públicos confirmaram o que já esperavam: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência, que altera as regras e o tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores mato-grossenses. 

Ainda na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, enquanto deputados analisavam os destaques à proposta, os sindicalistas e servidores públicos que conseguiram autorização para acompanhar a votação de dentro da galeria começavam avisar as bases: “Lamentavelmente, um resultado que a gente já esperava”, comentou Oscarlino Alves, em um vídeo.

A aprovação da PEC foi confirmada em segunda votação na quarta-feira (12), em uma sessão que seguiu até as 20h, com 10 horas de debates. Nessa quinta-feira, entidades sindicais começaram a se pronunciar, por meio de notas de repúdio. Em geral, as falas são direcionadas ao governador Mauro Mendes (DEM), apontado como o grande vilão, mas também aos deputados que, “apesar de eleitos pelo povo, votaram pelo governo”, segundo os representantes sindicais.

“Entre o jogo de cena e os ataques orquestrados pelo governador em conluio com seus deputados, utilizando-se covardemente do período delicado pelo qual o mundo passa, os servidores públicos se viram no pior cenário possível, visto que não foi garantida efetiva participação na discussão do projeto, não houve audiências públicas e não houve possibilidade de garantir um projeto que trouxesse justiça previdenciária”, pontuou o Fórum Sindical.

A entidade lembrou que Mauro Mendes, quando candidato ao governo, prometeu respeito aos direitos dos servidores e afirmou que, “a proposta, como agora se vê, era meramente eleitoreira”. As duras críticas, porém, também atingiram a Assembleia Legislativa, a qual foi taxada de covarde. Os servidores ainda analisaram que os parlamentares teriam se rendido às normas do “patrão”, esquecendo o compromisso com os mais de 50 mil membros do funcionalismo público.

“Foi nesse cenário que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apequenou-se mais uma vez, deixando de cumprir seu papel de criador de normas justas, para tornar-se a “casa do governador”, disseram na nota de repúdio.

Traição e favoritismo de deputados

De acordo com a presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma), Ana Cláudia Machado, apesar do resultado ter sido o esperado, os sindicalistas apontaram que a “vitória pró-governo” apenas foi possível com a “traição” de três deputados: João Batista (Pros), Faissal Calil (PV) e Delegado Claudinei (PSL), conforme citou.

O Fórum Sindical também se posicionou no sentido contrário à postura dos parlamentares, que apesar de comporem o bloco Resistência Democrática, e serem da classe de servidores, votaram favoráveis à PEC. A proposta foi aprovada com 16 votos, sendo que a obrigatoriedade era de 15 deputados favoráveis.

“Se eles não tivessem votado assim, o resultado teria sido outro”, colocou a representante do Sisma, Ana Cláudia. Para ela, o “erro” começou ainda no início das negociações, quando os deputados, principalmente João Batista e Delegado Claudinei, teriam começado a colocar demandas exclusivas de suas bases, formadas pela Segurança Pública.

“Houve um grande erro porque eles pensaram só nesse grupo, negociaram emendas em troca de voto e esqueceram que tinha mais de 36 mil servidores que não estavam tendo nada, sendo que eles não foram eleitos só pela Segurança Pública. Eles se comprometeram com o voto e nós tentamos diversas conversas para que eles pudessem refletir sobre essa posição e somar, de fato, com o grupo de resistência. O voto dos dois foi fundamental para o governo aprovar. Se eles tivessem somado com o bloco de resistência, o governo não teria como aprovar a PEC. E a gente agora vai pagar um preço muito algo”, disse a representante ao Leiagora.

O “favoritismo” a uma categoria do funcionalismo público já tinha sido apontado pelo presidente do Fórum Sindical, Edmundo César Leite. O sindicalista apontou, na terça-feira (11), que, das 112 emendas propostas a PEC, apenas oito haviam sido aprovadas e nenhuma atendida aos pedidos dos sindicalistas. No entanto, três favoreciam categorias da Segurança Pública. 

“Foram mais de 100 emendas, mas o Estado fez grupos de servidores para atender. Atendeu a Segurança Pública e virou as costas para o Executivo, o pessoal do administrativo. Isso causou uma instabilidade muito grande dentro do serviço público. Não queremos arrumar intriga com categoria A ou B, mas o Estado tinha que ver. É igual um pai de família. Tem que ver todo mundo por igual. Não pode ficar favorecendo um e prejudicando outro”, afirmou o sindicalista, indignado.

Na quarta-feira, uma nova emenda foi aprovada, mas, segundo os representantes, ainda não supre as necessidades dos servidores.
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