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Notícias / Judiciário

15/08/2020 às 12:00

Novos projetos de lei para mais cargos no TJMT tramitam em regime de urgência na ALMT

Segundo o estudo de impacto do Tribunal de Justiça, a implantação de cada vara judicial vai custar R$ 1.369.046,60

Camilla Zeni

Novos projetos de lei para mais cargos no TJMT tramitam em regime de urgência na ALMT

Foto: Assessoria

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reconheceram urgência em dois projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aumento no número de vagas de servidores.
 
De acordo com a proposta, os dois projetos têm o objetivo de promover a instalação de duas novas varas judiciárias, nas cidades de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde, distantes 235 km e 335 km de Cuiabá. As duas unidades vão ser especializadas em ações criminais, sendo que a de Primavera do Leste é destinada a casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 

Para as novas unidades, o Tribunal de Justiça apontou que vai precisar de dois magistrados e 12 servidores, distribuídos igualmente para cada localidade. Segundo o estudo de impacto do Tribunal de Justiça, a implantação de cada vara judicial vai custar R$ 1.369.046,60.

Com a nova criação, a estrutura das varas fica assim: 2 analistas, 1 técnico e 1 gestor judiciário nas secretarias, e 1 assistente de nível I, 1 assistente de nível II e um magistrado no gabinete, em cada uma das cidades. O impacto total dessa proposta, ao fim de um ano, é de R$ 2,6 milhões. 

Apenas os seis servidores de cada vara vão custar R$ 476.796,08 em 2021, segundo a projeção do Tribunal de Justiça. Somados a isso tem R$ 139.745,57 de despesas "extrapessoais", sendo o auxílio alimentação e auxílio saúde. No caso dos juízes, cada um vai custar R$ 666.848,83 ao Poder Judiciário, sendo que nesse valor inclui-se os salários, as férias, 13º e encargos trabalhistas. As despesas extrapessoais são calculadas em R$ 85.654,11 mil ao ano. 

Como foi aprovado regime de urgência para os projetos de lei, eles estão com autorização de dispensa de pauta e podem ser colocados para votação na próxima quarta-feira (19).

152 vagas no Judiciário

Os novos pedidos do Tribunal de Justiça não são surpresa na Assembleia Legislativa. No mês de maio os deputados aprovaram três projetos de lei que criaram 152 vagas no órgão. Dessas, 9 são para desembargadores, 90 para assessores desses novos magistrados, e 53 foram para estruturar a Central de Processamento Eletrônico (CPE), que foi criada com a aprovação da lei.

Na última quarta-feira (12) os deputados também aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do TJ, que regulamentou as 9 vagas de desembargadores. Um projeto de lei já tinha autorizado a abertura do cargo, mas a emenda era necessária para alterar a composição do Tribunal de Justiça na Constituição Estadual.

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