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Notícias / Judiciário

17/08/2020 às 11:13

STF decide esta semana se solta gestantes e mães presas em Mato Grosso

Pedido foi feito pela Defensoria Pública, em razão da pandemia da covid-19 e da vulnerabilidade das mulheres

Camilla Zeni

STF decide esta semana se solta gestantes e mães presas em Mato Grosso

Foto: Márcia Foletto/Agência Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para sexta-feira (21) o julgamento do pedido coletivo de liberdade para mães de filhos pequenos, grávidas e lactantes presas em diversas penitenciárias do Brasil, incluindo Mato Grosso. O pedido, feito ainda em maio, foi assinado por 16 Defensorias Públicas.

Ao STF, os defensores destacaram que, segundo relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo o Brasil havia 208 mulheres grávidas no sistema prisional. Ainda, outras 44 no período de puerpério e que, de todas as presas, 12,8 mil são mães de crianças com menos de 12 anos, sendo que muitas ainda são lactantes.

Já de acordo com o defensor André Rossignolo, em Mato Grosso havia cerca de 470 mulheres presas, sendo que 180 seriam mães com filhos de até 12 anos. As grávidas, na época do pedido, eram apenas duas. Já o número de mães com filhos de até dois anos estava em levantamento.

Na ação, os defensores destacaram que o país enfrenta um descumprimento em massa e generalizado em relação à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto às medidas preventivas à propagação do novo coronavírus. A instituição determinou, entre outras medidas, a diminuição da superlotação do sistema prisional, fato que contribui para a vulnerabilidade da população carcerária no período da pandemia.

"As mulheres grávidas, puérperas ou lactantes são especialmente vulneráveis à covid-19, motivo pelo qual demandam cuidados especiais frente à pandemia", explicaram. Por isso, pediram a soltura imediata das presas que se enquadram nesse grupo e ainda das mães que têm filhos de até dois anos.

A pretensão é que essas mulheres sejam colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar, no caso das que estão presas preventivamente. Já para quem está cumprindo pena, transitada em julgada ou não, a Defensoria pede que as mulheres passem para prisão domiciliar ou regime aberto domiciliar.

No fim de junho, o ministro Luiz Fux negou o pedido. A decisão foi tomada considerando posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Fux determinou, porém que as autoridades observem as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto aos cuidados necessários e medidas de prevenção para infecção à covid-19 nesse grupo. Agora, um recurso das Defensorias Públicas vai ser analisado em plenário.
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