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Notícias / Judiciário

18/08/2020 às 09:21

Fávaro tem 72 horas para explicar disparos em massa

A medida é reflexo de uma decisão proferida pelo juiz Jackson Coutinho, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Kamila Arruda

Fávaro tem 72 horas para explicar disparos em massa

Foto: Agência Senado

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) tem até 72 horas para explicar os disparos em massa via Whatsapp, denunciado pelo PDT e PSL na semana passada. A medida é reflexo de uma decisão proferida pelo juiz Jackson Coutinho, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em face de uma ação cautelar impetrada pelo Partido Social Liberal (PSL).

O magistrado pede para que o social democrata esclareça se o serviço foi contratado, e ainda solicita que as operadoras de telefonia móvel informem os dados cadastrais dos titulares de duas linhas telefônicas, as quais foram utilizadas para os supostos disparos de conteúdo.

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Para a legenda, a atitude de Fávaro pode configurar como abuso de poder econômico uma vez que ele é pré-candidato ao Senado declarado, e atua de forma interina na vaga deixada pela juíza aposentada Selma Rosane de Arruda, que teve o mandato cassado no final do ano passado.

Além disso, o partido afirma que disparos em massa “não se afigura lícito”, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda paga na internet.
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