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Notícias / Política

18/08/2020 às 13:15

Selma Arruda desiste de pedir inscrição na OAB-DF para advogar

Desde maio a juíza aposentada aguardava permissão para advogar na cidade

Camilla Zeni

Selma Arruda desiste de pedir inscrição na OAB-DF para advogar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A senadora cassada Selma Arruda (Podemos) desistiu de pedir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Distrito Federal (OAB-DF).  Segundo o Leiagora já noticiou, desde maio a juíza aposentada aguardava permissão para advogar na cidade. 

O pedido de desistência foi confirmado pela assessoria da OAB-DF. Conforme o órgão, o requerimento foi protocolado no início de agosto e resultou no arquivamento do processo.

Selma, que foi juíza em Mato Grosso por 22 anos, teve dificuldades com o processo de autorização para advogar depois que teve o mandato no Senado Federal cassado. Ela foi acusada de caixa dois e abuso de poder econômico.

Além da situação eleitoral, também pesou contra a senadora cassada a abertura de um processo de inidoneidade moral, pedido pela relatora Karina Amorim no Conselho Pleno da OAB-DF. Esse pedido foi feito após a advogada receber uma manifestação da OAB-MT, que pedia a rejeição da autorização pleiteada por Selma Arruda.

No documento enviado ao Distrito Federal, a OAB-MT informou que Selma foi juíza em Mato Grosso até 2018 e que deixou "como marca indelével de sua atuação a polêmica e o pouco respeito à advocacia".

A OAB-MT informou ainda que Selma chegou a responder no Conselho Nacional de Justiça por ter atuado de forma incisiva contra advogados no Estado. Incluiu na manifestação a informação de que a senadora teve o mandato eletivo cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e apontou:

"Ora, a LC n.º 64/90 considera Selma Arruda inidônea para receber mandato popular, ou seja, não pode representar o povo. Teria ela, então, idoneidade moral para receber mandato para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário? Não!”, dizia trecho do documento.

Desde então, o pedido de inscrição na OAB-DF estava sob análise.

Cassação
Após 22 anos de magistratura, em abril de 2018 Selma pediu aposentadoria e se filiou ao PSL, lançando-se à carreira política após muita especulação partidária. Contudo, a vida política da magistrada, que viria a ser eleita a senadora mais votada naquele ano, durou pouco.

Em abril de 2019 ela teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico na Justiça Eleitoral mato-grossense. Ela recorreu e levou a decisão para o Tribunal Superior Eleitoral, que em dezembro daquele ano firmou o mesmo entendimento, decretando a perda do mandato. Já em abril de 2020 o Senado deu fim ao rito de cassação, declarando a vacância do cargo.

Uma eleição suplementar estava agendada para 26 de abril mas, em razão da pandemia, foi adiada. O terceiro candidato mais votado em 2018, Carlos Fávaro (PSD), assumiu o cargo de forma interina, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
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