O prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira, o "Zé Carlos do Pátio", foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP), acusado de causar dano de R$ 282 mil aos cofres públicos.
Segundo a ação, a situação aconteceu quando da realização do "Rondonfolia 2017", evento de carnaval promovido pela prefeitura.
Ocorre que a realização do evento teria sido pautada em ilegalidades, uma vez que, segundo o edital do pregão, a prefeitura não deveria arcar com os custos da festa, já que a empresa vencedora iria ficar com todos os lucros de locação de camarotes, patrocinadores, vendas de comidas e bebidas, etc.
Depois a prefeitura ainda fez um segundo pregão para a contratação de um trio elétrico para o carnaval, com a qual gastou R$ 168 mil, mesmo tendo sido informado que o município não iria gastar com o evento.
"Denote-se ainda que esses atos acima expostos, ora do início da primeira licitação em 06/02/17 até o evento carnavalesco em 24/02/17, foram todos realizados em exíguo prazo, demonstrando direcionamento e favorecimento às empresas vencedoras, com frustração ao processo licitatório, sem contar que os pagamentos se concretizaram antes mesmo da prestação do serviço, quando na verdade nenhum dinheiro público deveria ter sido disponibilizado para prover o Carnaval em 2017", apontou o Ministério Público.
O órgão destacou que o fato da prefeitura ter feito o aluguel do trio elétrico tornou o evento conveniente para a empresa, que gastou apenas R$ 5 mil no aluguel do estacionamento do Estádio Luthero Lopes e ficou com todo o lucro do evento. "ou seja, os requeridos agentes públicos contribuíram para o enriquecimento ilícito da empresa beneficiada!", disse a denúncia.
O MP ainda apontou que as licitações teriam sido forjadas, considerando o curto prazo para a empresa se organizar. Isso porque elas foram abertas no dia 21 de fevereiro de 2017 e o carnaval realizado em 24 de fevereiro.
Portanto, tanto a organizadora do evento quanto a empresa de trio elétrico tiveram apenas dois dias para montar as estruturas, contratarem duas bandas nacionais e 10 regionais, "de modo que são fortes os indícios quanto ao direcionamento e jogo de cartas marcadas na celebração dos pregões presenciais".
Também chamou a atenção do Ministério Público o fato de que a prefeitura fez o pagamento dos contratos antes que houve a prestação dos serviços, o que vai contra a legislação.
Em razão dos indícios de ilegalidade, o MP pediu a indisponibilidade de R$ 282,1 mil em bens do prefeito, do então secretário de Cultura, Humberto Campos e do secretário de Finanças, Rodrigo Silveira Lopes. Ainda, dos empresários Gileno Gomes de Almeida, responsável pela realização do evento, Wellington José Jorge, que alugou o trio elétrico, e Eredite Pereira dos Santos, e suas empresas. O pedido ainda vai ser analisado pela Justiça.
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