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19/08/2020 às 18:06

STJ prorroga afastamento de conselheiros do TCE-MT por mais seis meses

Em fevereiro deste ano, o STJ manteve o afastamento dos cinco conselheiros por mais seis meses, prazo que venceu nessa terça (18).

Eduarda Fernandes

STJ prorroga afastamento de conselheiros do TCE-MT por mais seis meses

Conselheiros afastados do TCE

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais seis meses o afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (19), em sessão de julgamento realizada pela Corte Especial.

Os conselheiros afastados são: José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Walter Albano e Sérgio Ricardo.

“Trago voto deferindo pedido do Ministério Público Federal, no sentido de que prorroguemos o afastamento de conselheiros investigados, que integram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por mais 180 dias, em razão de investigações que tem agregado contra os elementos de interesse probatórios, aqueles já anteriormente colhidos, e também porque persistem as mesmas circunstâncias que nos levaram anteriormente a decretar o afastamento pelo mesmo prazo no início do ano”, disse o ministro Raul Araújo, relator do caso. O voto foi seguido pelos demais membros da Corte.

Em fevereiro deste ano, o STJ manteve o afastamento dos cinco conselheiros por mais seis meses, prazo que venceu nessa terça (18).  A decisão foi proferida pelo ministro Raul Araújo. Os conselheiros pediram ao STJ a recondução ao cargo, argumentando que já havia se passado mais de dois anos desde seus afastamentos e, até então, o caso não teve desdobramentos.

Leia também - Conselheiros afastados há quase 3 anos já receberam mais de R$ 3,8 milhões

Eles foram afastados dos cargos em 14 de setembro de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. São acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desde então, já receberam mais de R$ 3,8 milhões a título de remuneração.

Até hoje, quase três anos depois, a investigação segue sem desfecho, sem sentença, e esse é um dos motivos pelo qual as remunerações continuam sendo pagas. O outro é que o cargo de conselheiro do TCE é vitalício. Em levantamento feito pelo Leiagora, em julho, mesmo afastados os conselheiros já custaram quase R$ 4 milhões. 

O suposto esquema foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter pago R$ 53 milhões em propina aos membros da Corte, em troca da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014.

16ª fase da Ararath
No dia 17 de junho deste ano, a Polícia Federal deflagrou a 16ª fase da Operação Ararath. Entre os alvos da ação estavam José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na chácara de Novelli e outro no buffet da esposa de Sérgio Ricardo.

Deflagrada em dezembro de 2013, a primeira fase da Operação Ararath visava apurar esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em Mato Grosso, por meio de empresas e factorings. A 15ª fase ocorreu em dezembro de 2017. Conforme o último balanço do MPF, já foram 275 mandados de buscas e apreensão, mais de 30 ações penais e três condenações, sendo que, em todas, entre os condenados estava o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes.
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