A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta terça-feira (25) uma sessão extraordinária para apreciação, em primeira fase, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
A matéria já foi debatida no Parlamento Municipal em três audiências públicas e já passou pelo crivo de todas as Comissões Permanentes responsáveis.
Trata-se da Mensagem do Executivo Nº 32/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 e dá outras providências.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas de pessoal e encargos sociais e outras matérias de natureza orçamentária.
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