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Notícias / Judiciário

21/08/2020 às 11:00

Juiz nega condenar Éder Moraes após imóveis vendidos por ele serem bloqueados na Ararath

Uma empresa comprou 15 terrenos de Éder Moraes mas os imóveis foram bloqueados judicialmente em razão do envolvimento do ex-secretário em esquemas de corrupção

Camilla Zeni

Juiz nega condenar Éder Moraes após imóveis vendidos por ele serem bloqueados na Ararath

Foto: Secom-MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou pedido da empresa Brasil Central Engenharia Ltda para condenar o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, ao pagamento de honorários e custas processuais em uma ação movida contra ele.

O processo em questão foi aberto em 2017 pela empresa, depois que 15 terrenos do ex-secretário, comprados por ela, foram alvos de bloqueios judiciais no âmbito da Operação Ararath, que apurou esquemas de crimes financeiros contra o Estado. 

Após comprovar a compra dos imóveis, a empresa conseguiu na Justiça sua libração, mas foi condenada a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, fixados em 10%. Isso porque, conforme se averiguou ao longo da ação, mesmo tendo comprado os terrenos, a empresa não fez o registro de compra e venda, postergando essa obrigação por mais de dois anos. 

O magistrado entendeu que, ao não cumprir com a determinação de regularizar os terrenos para o nome do novo proprietário, a empresa contribuiu para que os bloqueios judiciais indevidos acontecessem, razão que justificaria sua condenação no caso.

A empresa recorreu, alegando que a decisão judicial era contraditória e que caberia a Éder arcar os as custas e honorários, por isso pediu sua condenação. No entanto, apesar de ter o recurso acolhido, teve o pedido negado.

Operação Ararath

Deflagrada em dezembro de 2013, a Operação Ararath visava apurar esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em Mato Grosso, por meio de empresas e factorings.

Ao longo dos anos ela teve 16 fases, sendo que a última aconteceu em junho de 2020, com mandados de busca e apreensão cumpridos contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Um dia depois da 16ª fase, o conselheiro do TCE Waldir Teis foi preso por tentar obstruir as investigações ao jogar, em uma lata de lixo, mais de R$ 10 milhões em cheque. Ele deixou o Centro de Custódia da Capital apenas um mês depois, e chegou a ser denunciado pelo crime.

Antes da nova fase da operação, balanço do Ministério Público Federal dava conta de que foram expedidos mais de 275 mandados de buscas e apreensão, abertas mais de 30 ações penais e havia sido registradas três condenações, sendo que, em todas, entre os condenados estava o ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes.

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