A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), produtores rurais pantaneiros, presidentes dos Sindicatos Rurais de Poconé, Cáceres, Santo Antônio de Leverger e representantes de entidades do Agro mato-grossense entregaram ao governador Mauro Mendes a “Carta do Pantanal Mato-grossense”. No documento constam propostas políticas de desenvolvimento, de combate ao fogo e sustentabilidade para o Pantanal.
O diretor de Relações Institucionais da Famato, José Luiz Fidelis, falou ao governador Mauro Mendes da atuação do produtor rural pantaneiro na conservação da planície pantaneira e das ações de prevenção e combate ao fogo. “É comprovado por dados da Embrapa que o bioma Pantanal é preservado pelo produtor rural. Os pantaneiros conciliam preservação com a pecuária específica da região. Eles são os mais interessados que o fogo não atingia o Pantanal, as pastagens e, consequentemente, a produção. Qual o interesse do produtor de colocar fogo, já que a viabilidade econômica da atividade é o que garante a sustentabilidade para a conservação ambiental e rentabilidade do produtor?”, questionou Fidelis.
O governo Mauro Mendes recebeu a carta e disse ser sensível às causas do Pantanal e dos pantaneiros que lá vivem e trabalham. Ao ler e esmiuçar o documento, Mauro Mendes sugeriu a criação de um grupo de estudo com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), técnicos, especialistas e produtores pantaneiros que conhecem a realidade local para travarem uma força tarefa na construção de políticas de desenvolvimento que condizem com a realidade do Pantanal mato-grossense.
Ao entregar o documento com as propostas, ações e informações sobre o setor produtivo, os produtores discutiram a alteração da Nota Técnica da Sema que trata do conceito de áreas consolidadas. Os pecuaristas divergem da interpretação que a nota traz sobre a área de pastagem nativas, mesmo que utilizadas para a pecuária, não ser considerada de uso consolidado. Entre outros pontos de preocupação do setor que divergem com a legislação atual se refere à limpeza da área do Pantanal.
Entre as reivindicações estão a diminuição de taxas de regularização ambiental, melhoria da infraestrutura das vias de acesso, funcionamento do posto de controle e fiscalização de acesso à rodovia transpantaneira, entre outras.
O segundo eixo da carta trata do combate ao fogo no Pantanal. Os pantaneiros pedem instrumentos eficazes de combate, controle e prevenção de incêndios florestais, a partir da criação de programa de manejo do fogo.
Foi discutida também as normas trazidas na Nota Técnica da Sema sobre os aceiros. Os produtores pedem que seja descrito na nota um tamanho mínimo e máximo de largura especifico para o Pantanal, assim como autorização de aceiros nas propriedades na divisa entre Mato Grosso e Bolívia.
Visando uma política de sustentabilidade para o Pantanal, a comitiva requereu a edição do Decreto de Calamidade Pública em função da severa seca e, consequentemente, o incêndio espontâneo na planície pantaneira e a destruição da infraestrutura da região.
O documento aponta o uso dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO), como linha de crédito emergencial nos casos de incêndios florestais nas propriedades rurais com áreas no bioma Pantanal. São citadas também a criação de programas que vão garantir a sustentabilidade da região, das atividades econômicas e dos produtores rurais.
Além dos produtores e de representantes das entidades do Agro, participou o prefeito municipal de Poconé, Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral).
A “Carta do Pantanal Mato-grossense” foi assinada pelo presidente da Famato, Normando Corral, pelos presidentes de sindicatos rurais Ida Beatriz Machado Miranda (Cáceres), Fábio da Silva Gomes (Poconé), Benedito Francisco de Almeida (Nossa Senhora do Livramento), Antonio Carlos Carvalho Souza (Santo Antônio de Leverger), Celso Domingos Nogueira (Cuiabá) e representantes de entidades do agro, Leandro Pio da Silva Campos (Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Pantaneiro), Oswaldo Ribeiro Pereira júnior (Acrimat), Ivan Feitas da Costa (Associação Defesa do Pantanal) e Breno Molina (Associação dos Criadores do Nelore de Mato Grosso).
Ascom Famato
